- O STJ, pela 6ª Turma, decidiu que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pode responder criminalmente pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019.
- A decisão, tomada por maioria (3 a 2), destrancou as ações penais do caso e incluiu Schvartsman como um dos réus.
- A denúncia do Ministério Público Federal aponta 270 homicídios qualificados e crimes ambientais relacionados ao desastre.
- Os votos que acompanharam o relator Sebastião Reis Júnior foram dos ministros Og Fernandes e Rogério Schietti, enquanto os ministros Carlos Brandão e Antonio Saldanha votaram contra.
- O julgamento havia sido suspenso em 17 de março por pedido de vista do ministro Og Fernandes, que posteriormente votou a favor do destrancamento.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, responda criminalmente pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A decisão foi da 6ª Turma, por 3 votos a 2, e destrancou as ações penais contra o executivo. Ele passa a figurara como réu na Justiça Federal.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, em Brasília. Os ministros seguiram o voto do relator Sebastião Reis Júnior, que havia pedido a reabertura do caso. Os ministros Og Fernandes, Rogério Schietti formalizaram o entendimento, enquanto Carlos Brandão e Antonio Saldanha votaram pela manutenção da decisão anterior.
O MPF denuncia o ex-presidente por 270 homicídios qualificados, além de crimes ambientais ligados ao desastre. Fernandes citou falas públicas feitas na posse de 2017 sobre o estado das barragens e uma denúncia anônima por e-mail sobre insegurança. Brandão destacou a necessidade de garantias processuais, mesmo diante da tragédia.
Contexto do julgamento
O julgamento já havia sido suspenso em 17 de março, com pedido de vista de Og Fernandes. O ministro ressaltou a alta complexidade probatória e a diferença entre responsabilidade civil e penal, observando que a função de presidente de grande empresa não implica gerência direta sobre aspectos técnicos de cada estrutura operacional.
A defesa de Schvartsman não respondeu até o fechamento desta edição. O STJ deve seguir com os desdobramentos processuais, incluindo eventual acerto de rito e instrução probatória, conforme os próximos atos.
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