- Motta afirma que o governo desistiu de enviar projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e irá acompanhar a tramitação da PEC sobre o tema.
- A decisão foi comunicada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
- A PEC sobre o fim da escala 6×1 será votada na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
- Se aprovada, a comissão especial para discutir a redução da jornada será instalada imediatamente.
- A expectativa é votar a proposta em maio, antes das eleições; ainda não há definição sobre presidente e relator da comissão especial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira 7 de abril de 2026 que o governo Lula desistiu de enviar um projeto de lei próprio com urgência constitucional para o fim da escala 6×1. A decisão é para aguardar a tramitação da PEC que trata do tema.
Motta informou que o Planalto comunicou a sua decisão por meio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo o presidente da Câmara, o governo não enviará mais o projeto de lei com urgência, mantendo a análise pela via da emenda à Constituição.
Avanços e próximos passos
A PEC sobre o fim da escala 6×1 será votada na CCJ na próxima semana. Caso aprovada, uma comissão especial para discutir a redução da jornada deverá ser instalada imediatamente. Não há definição sobre presidente e relator dessa comissão.
Motta reiterou a expectativa de votar a proposta ainda em maio, antes das eleições. A organização da comissão especial, com datas e nomes, permanece condicionada aos desdobramentos da pauta no plenário e na CCJ.
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