Governo Lula avança regra contra conteúdo misógino na internet

Governo Lula avança com novo decreto para enfrentar violência contra mulheres no ambiente digital, com participação do Ministério da Justiça.
O texto prevê três pilares: remoção imediata de conteúdo ilícito pelas plataformas, notificação rápida para vítimas e responsabilização de plataformas por ataques coordenados.
Também pode proibir o uso de IA para produzir conteúdo íntimo sem consentimento e criminalizar ataques coordenados contra jornalistas.
O decreto está na Casa Civil, para despacho ao presidente, e integra o Pacto Nacional Brasil Sem Feminicídio.
A medida busca ampliar a responsabilização de empresas de tecnologia com base em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um novo decreto para enfrentar a violência contra mulheres no ambiente digital. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, no Palácio do Planalto, durante a assinatura de um protocolo de investigação de crimes contra jornalistas.

O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, integra o Pacto Nacional Brasil Sem Feminicídio e está em fase avançada de discussão. A proposta busca ampliar a responsabilização de plataformas digitais e de criadores de conteúdo, com foco em ataques coordenados e conteúdos misóginos.

Pilares centrais do decreto

O documento propõe a remoção imediata de conteúdos ilícitos pelas plataformas, sem justificativa prévia, e procedimentos de notificação acessíveis às vítimas, com prazos curtos para conteúdos íntimos não autorizados.

Proteção específica a mulheres e uso de IA

Entre as medidas em estudo está a proibição de ataques coordenados contra jornalistas e a vedação do uso de IA para produzir conteúdo íntimo sem consentimento. Empresas de IA generativa poderiam ser responsabilizadas por deepfakes sexuais não autorizados.

Implementação e perspectiva regulatória

A ideia é ampliar a responsabilização das empresas, estendendo mecanismos já previstos na legislação, como a remoção de conteúdo íntimo sem ordem judicial, para casos de violência digital. O Ministério da Justiça coordena a medida com a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a pasta das Mulheres e a Secom.