PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador no Rio

A PGR encaminhou ao STF parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, em vez de votação indireta pela Alerj.
A defesa sustenta que a vacância ocorreu por motivos eleitorais, devido à condenação de Cláudio Castro pelo TSE, o que justificaria a escolha do governador pela população.
O parecer argumenta que o cuadro não se encaixa na possibilidade de eleições indiretas e deve ser resolvido pela via reclamatória.
O julgamento definitivo no STF sobre o tema está marcado para quarta-feira, 8 de abril, com o atual governador interino exercendo o cargo até o fim deste ano.
Historicamente, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 e não há vice-governador no momento; Rodrigo Bacellar, que seria herdeiro da linha sucessória, está cassado.

O Procurador-Geral da República (PGR) enviou ao STF, nesta terça-feira (7), parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A avaliação foi anexada à ação do PSD que defende a escolha popular, não a votação indireta pelos deputados da Alerj.

A PGR sustenta que a vacância decorreu de motivos eleitorais, justamente pela inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, conforme decisão do TSE. Nesse cenário, a escolha do chefe do Executivo deve ocorrer por meio de eleições diretas.

Esse entendimento contrasta com a tese de eleições indiretas defendida anteriormente, que seria realizada pelos deputados estaduais. O parecer aponta que o quadro de vacância não se compactua com a via indireta.

Andamento no STF

O STF realiza nesta quarta-feira (8) o julgamento definitivo sobre o formato das eleições para o mandato-tampão. Quem vencer a disputa ficará no governo até o fim do ano, com eleição para o próximo mandato no ano seguinte.

Contexto da linha sucessória

A vacância ocorreu após a renúncia de Castro para cumprir prazo de desincompatibilização, apontado pelo PSD como manobra para favorecer a eleição indireta. A decisão do TSE determinou a inelegibilidade até 2030.

Com a renúncia, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no TCE, resultando na ausência de vice no estado. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro.

O cargo de governador tem sido ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, até a definição sobre o formato das eleições.