- STF vai decidir nesta quarta-feira, no plenário presencial, se a eleição para governador-tampão do Rio de Janeiro até o fim de 2026 será direta (voto dos eleitores) ou indireta (escolha pelos deputados estaduais), com julgamento reiniciado do zero após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.
- O Supremo já tinha formado maioria pela eleição indireta em sessão virtual, mas o plenário foi reaberto para reavaliação e Zanin suspendeu a votação indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende eleições diretas, argumentando que a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode indicar tentativa de fraudar a lei.
- A PGR sustenta que, como a vacância ocorreu por motivo eleitoral e há mais de seis meses do fim do mandato, a soberania popular deve ser exercida pelo voto direto.
- Atualmente não há linha de sucessão no estado: o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está preso e afastado.
O STF vai decidir nesta quarta-feira (8) como deve ser realizada a eleição para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro até o fim de 2026. A dúvida é se o pleito será direto, com voto dos eleitores, ou indireto, por escolha dos deputados estaduais. A decisão envolve o futuro político do estado e pode antecipar ou não o calendário de outubro.
Caso o voto popular seja adotado, os eleitores do Rio deverão ir às urnas antes das eleições de outubro. A análise ocorre em plenário presencial, após o ministro Cristiano Zanin suspender a formatação anterior do julgamento no plenário virtual. O objetivo é reiniciar o debate do zero.
Cláudio Castro deixou o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, denúncia que ele nega. A situação complicou a estratégia política para a definição do mandato-tampão.
Situação processual e posições
A PGR encaminhou manifestação defendendo eleições diretas para o mandato-tampão. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que a renúncia ocorreu em momento eleitoral e sem prazo de vacância, o que requer voto direto. A instituição sustenta que a soberania popular deve prevalecer.
Entre ministros, divergem os entendimentos. Em favor da eleição indireta com voto secreto estavam Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin. Já Gautam Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defendem o voto direto.
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