- O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, inocentar o deputado federal Ruy Carneiro e anulou todas as acusações contra ele.
- Os ministros seguiram pareceres do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba ao reconhecerem irregularidades no andamento do processo.
- As ações foram extintas imediatamente, restabelecendo a inocência do parlamentar.
- A defesa ressaltou que o inquérito não poderia ter sido aberto sem o aval do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que houve falha no procedimento.
- Antes do julgamento, pareceres favoráveis já haviam sido apresentados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Paraíba.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou por unanimidade o deputado federal Ruy Carneiro, nesta terça-feira (7), em Brasília. Todas as acusações contra ele foram anuladas, com as ações extintas, após apontamentos de irregularidades no processo.
Os ministros seguiram pareceres do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba, que recomendaram reconhecer nulidades e a condução irregular do Inquérito policial. A decisão confirma a inocência do parlamentar e encerra o Caso Desk para o deputado.
Ruy Carneiro é referência histórica na luta contra a corrupção, transparência e privilégios. A defesa destacou que o inquérito não poderia ter sido iniciado sem anuência do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que comprometia toda a estrutura do processo.
Decisão do STJ
A defesa explicou que o início do processo deveria ter contado com autorização do TJ da Paraíba. A sentença inicial foi considerada inválida, e o STJ restabeleceu a verdade ao anular o inquérito e todas as provas dele decorrentes.
O advogado Rogério Varela afirmou que a sexta turma reconheceu o erro e anulou todos os atos, restabelecendo a inocência de Carneiro. A avaliação enfatiza falhas graves na condução do caso desde o início.
Anteriormente, pareceres já haviam sido apresentados pelo Ministério Público Federal e pelo MPPB, defendendo a nulidade. A Subprocuradora-Geral Raquel Dodge ressaltou que a supervisão do Procedimento Investigatório Criminal cabia ao TJ-PB, não ao juízo de primeira instância.
Desdobramentos
Com a decisão, Carneiro fica livre de acusações que o acompanharam nos últimos anos e pode continuar atuando no mandato. O STJ concluiu que o processo foi iniciado de forma irregular, impactando a validade de toda a ação penal.
O Tribunal reforçou a necessidade de devida autorização para iniciar procedimentos investigatórios, evitando contaminação de provas e decisões subsequentes. A defesa reforçou que a Justiça foi assegurada com a anulação integral do Inquérito.
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