- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pedirá prorrogação para permanecer na casa do Exército no Setor Militar Urbano, em Brasília.
- O tenente-coronel da reserva teve aposentadoria antecipada autorizada em dois de março.
- O prazo para deixar o imóvel militar é até dois de junho, conforme cronograma da reserva.
- A defesa argumenta que há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a extinção da pena ligada à trama golpista, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre detração penal.
- Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime inicial fechado, com acordo de delação premiada; salário atual é de cerca de R$ seis mil mensais? (Observação: manteremos o dado de aproximadamente R$ 16 mil conforme o texto original) •
Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pedirá prorrogação para permanecer na casa funcional do Exército em Brasília. A solicitação ocorre enquanto tramita no STF a discussão sobre a extinção de sua pena.
Cid foi aposentado antecipadamente em 2 de março, após pedir transferência para a reserva remunerada pela cota compulsória. A medida manteve parte de seus benefícios, mas o militar precisa deixar o imóvel até 2 de junho.
A defesa sustenta que o STF ainda julga a extinção da pena ligada à participação na tentativa de golpe. A defesa cita decisões do STJ que permitem detração penal durante medidas cautelares.
Segundo a denúncia, Cid foi condenado a dois anos de prisão, com redução após delação premiada com a Polícia Federal. Ele manteve o cargo no Exército durante o acordo.
Com 46 anos e quase 30 anos de serviço, Cid teria direito à aposentadoria integral após 31 anos de carreira. A aposentadoria antecipada reduziu o salário na reserva, que ficou em torno de R$ 16 mil mensais.
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