- O ministro Guilherme Boulos criticou o novo relatório sobre a regulamentação dos apps, alegando retrocessos em relação à versão anterior.
- O texto mantém o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e prevê piso de R$ 14,74 por hora, sem incorporar a ideia de R$ 10 por corrida proposta pelo governo.
- O relator Augusto Coutinho não incorporou a sugestão do Grupo de Trabalho do governo, criado para discutir a regulamentação do tema.
- O parecer não estabelece remuneração mínima para transporte de passageiros e pode alterar regras sobre direitos trabalhistas.
- A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que avalia impactos da nova versão e ressaltou preocupações com pontos como taxa mínima de entrega e limites nas taxas de serviço.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, criticou o novo relatório do deputado Augusto Coutinho sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. O texto mantém o piso de R$ 8,50 por entrega e estabelece R$ 14,74 por hora trabalhada, sem incorporar a proposta de elevar a remuneração mínima para R$ 10 por corrida apresentada pelo Grupo de Trabalho do governo. Boulos disse que houve retrocessos em relação à versão anterior.
Segundo a Secretaria-Geral, o parecer apresenta falhas que podem comprometer direitos e garantias dos trabalhadores. O governo planeja discutir o relatório com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir posição oficial. A decisão ocorre enquanto o Congresso analisa o tema com prioridade.
O relator decidiu não incorporar a ideia do governo de estabelecer remuneração mínima de R$ 10 por corrida, proposta apresentada pelo GT, criado para debater a regulamentação de entregadores e motoristas de aplicativo. O GT reúne representantes de trabalhadores, de empresas e de ministérios do governo Lula.
Pontos críticos do relatório
A Secretaria-Geral apontou problemas, como a possibilidade de as plataformas escolherem unilateralmente entre pagamento por entrega ou por hora, com aviso prévio de 60 dias, o que pode impedir a adoção da taxa mínima de R$ 8,50. Também houve ausência de adicionais como noturno, domingos e feriados, e restrições na previsão de reserva financeira.
A análise ressalta ainda redução de transparência ao adotar critérios de “segredo de negócio” para informações sobre recebimento, distribuição de serviços e dados coletados. Além disso, pontos de apoio passaram a constar como diretrizes de política pública, sujeitas a critérios de viabilidade técnica e territorial.
Para o governo, a proposta mantém categorias de custos diferentes e simplifica a contribuição das empresas, mantendo 20% sobre a base de remuneração, sem a progressividade prevista no texto anterior. O seguro de saúde também sofreu alterações, com redução de cobertura em relação ao que havia sido discutido.
Reações do setor
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que está avaliando a versão do relatório e manifestou preocupação com a manutenção de pontos não amplamente discutidos na Comissão Especial. A entidade ressalta impactos sobre a taxa mínima, custos operacionais e equilíbrio entre oferta e demanda, o que pode afetar trabalhadores e usuários.
Representantes de plataformas afirmam que as mudanças propostas pelo governo e pelo Congresso podem inviabilizar o serviço e elevar custos operacionais. A Câmara dos Deputados planeja encaminhar a matéria para análise na Comissão Especial e no plenário na próxima semana.
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