- A senadora Eliziane Gama, relatora da PEC que encerra a aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público, disse que há privilégio exacerbado para determinadas funções do Judiciário.
- Ela afirma que a proposta evita a existência de uma casta no país; a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC nesta quarta e o texto ainda será analisado pelo plenário do Senado.
- A inclusão de militares na matéria foi retirada pela maioria da CCJ após emenda de Hamilton Mourão, que manteve a morte ficta, mas não a perda de cargo para integrantes das Forças Armadas.
- Eliziane disse estar surpresa com a falta de apoio aos militares e vai insistir na inclusão do tema no plenário, ainda que pareça improvável retornar ao texto original.
- Emendas aprovadas preveem até trinta dias para a apresentação de ação cível para perda do cargo de magistrados e membros do Ministério Público que cometam faltas graves, a ser proposta no mesmo tribunal que julga o crime, com afastamento provisório e suspensão da remuneração durante a análise.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) afirmou que há um “privilégio exacerbado” para determinados integrantes do Judiciário. Ela atuou como relatora da PEC que pretende encerrar a aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público. A proposta foi aprovada na CCJ nesta quarta-feira e ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
Segundo a parlamentar, a PEC busca impedir a formação de uma casta no país. Ela informou que, com a medida, outros Poderes poderão ter punições mais firmes, enquanto magistrados, desembargadores e promotores mantêm a aposentadoria como punição máxima sob o atual regime.
Eliziane destacou que, na visão dela, o Brasil precisa deixar de privilegiar um único Poder. A senadora comparou com mecanismos de responsabilização existentes no Legislativo (impeachment) e no Judiciário, ressaltando que ainda não há consenso sobre mudanças para as demais funções.
A parlamentar também mencionou a tentativa de incluir os militares no texto. A versão original previa a perda de cargo para as Forças Armadas em casos graves, além da possibilidade de morte ficta para pensão. A emenda de Mourão retirou a punição de perda de cargo e manteve apenas a morte ficta.
A decisão de Mourão, segundo Eliziane, surpreendeu pela retirada da possibilidade de punição máxima aos militares. A senadora admitiu que o cenário atual torna improvável a reintrodução da redação original, mas disse que continuará buscando a inclusão no plenário.
Em emendas já apresentadas, houve acordo para prorrogar o prazo de até 30 dias para a ação cível de perda do cargo. A regra estabelece que a ação seja movida no mesmo tribunal que julga a infração, com afastamento provisório e suspensão de remuneração durante o trâmite.
O texto atual tem origem em fevereiro de 2024, elaborado pelo então senador Flávio Dino (MA), hoje ministro do STF. Dino atua como relator de ações relacionadas ao tema na Corte e, em março, afirmou que a aposentadoria compulsória não pode ser a punição máxima, defendendo a perda de cargo como sanção máxima.
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