- Victor Fernandes, secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comenta avanços da legislação brasileira para o ambiente virtual e o papel do ECA Digital na proteção de menores.
- Defende a responsabilização de plataformas para coibir crimes, golpes e violações de direitos, destacando que há monetização de conteúdos.
- Afirma que a regulação não é censura, e sim transparência; o objetivo é tornar as plataformas mais simples de entender e acompanhar.
- Destaca a criação do ECA Digital, com medidas para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios e reforçar a segurança online.
- Aborda ações contra crimes virtuais ligados ao feminicídio e alerta para riscos de deepfakes, associando violência digital a comportamentos misoginos presentes nas redes.
O secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Fernandes, foi o convidado do JR ENTREVISTA nesta quarta-feira, 8. Em entrevista ao jornalista Yuri Achcar, ele detalhou avanços da legislação brasileira no ambiente virtual e os principais desafios para aumentar a segurança online.
Fernandes destacou que o Marco Civil da Internet inaugurou o arcabouço regulatório inicial, porém o cenário atual exige atualização constante diante de crimes virtuais e conteúdos nocivos. Segundo ele, plataformas precisam ser gerenciadas para coibir golpes, crimes e violação de direitos.
O foco também recai sobre a proteção de menores. Fernandes mencionou a criação do ECA Digital, mecanismo que impõe regras mais rígidas para dificultar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios e reforça responsabilidades das plataformas.
Marco Civil da Internet, ECA Digital e regulação
O secretário defende a responsabilização das plataformas como forma de incentivar controles mais eficazes. Ele argumenta que a monetização de conteúdos nocivos torna essencial a atuação das empresas para prevenir crimes e danos aos usuários.
Ainda sobre regulação, Fernandes afirmou que não se trata de censura, mas de garantir transparência nas políticas e práticas das plataformas. A proposta visa reduzir ambiguidade e esclarecer limites da atuação online.
Segurança contra crimes e violência digital
Além disso, Fernandes citou ações para combater crimes virtuais associados a feminicídio e destacaram o aumento de ataques através de deep fakes contra mulheres. Ele relacionou esse tipo de violência a comportamentos misóginos que se alastram nas redes.
O secretário ressaltou que o combate envolve educação digital, fiscalização eficaz e cooperação entre governos, plataformas e sociedade civil para reduzir incidentes e proteger as vítimas.
O programa está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.
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