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CPI entra na fase final com críticas ao STF e sem margem para prorrogação

CPI do Crime entra na reta final com críticas a o STF e ao presidente do Senado; relatório final deve ser apresentado até o dia 14

CPI entra em reta final
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  • A CPI do Senado, criada para investigar o crime organizado, entra na reta final com menos de uma semana para encerrar os trabalhos; a próxima sessão está marcada para terça-feira, dia 14.
  • O relator, Alessandro Vieira, afirmou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, impede a prorrogação da comissão, mesmo com 28 assinaturas para estender por mais quarenta dias, o que ele considera um desserviço à população.
  • Vieira criticou o ministro André Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação a decisões que desobrigam a presença de testemunhas e a regras de acesso a informações.
  • O presidente da comissão, Fabiano Contarato, disse que respeita a decisão judicial, mas denunciou bloqueios ao trabalho da CPI e afirmou que decisões do STF atrapalham as oitivas e a quebra de sigilos.
  • Em depoimento na quarta-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relatou orientações técnicas para atuar em reunião com o presidente Lula e o ex-dono do Banco Master, além de defender o sigilo de oito anos sobre documentos da liquidação do banco.

Sem margem para prorrogação, a CPI do Senado que investiga o crime organizado encerra os trabalhos em aberto. O grupo se volta contra o STF e critica o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O prazo final para o relatório está próximo.

Os senadores preparam o parecer do relator Alessandro Vieira, com a expectativa de ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ainda nesta semana. A previsão é que o relatório seja apresentado na data-base estipulada.

Vieira afirmou que Alcolumbre impede a continuidade da CPI, chegando a reunir assinaturas para uma extensão de 60 dias, que foi negada pelo presidente. A oposição sustenta que há documentos sigilosos a serem analisados antes do encerramento.

O presidente da comissão, Fabiano Contarato, comentou que respeita decisões judiciais, mas criticou o que chamou de bloqueio ao andamento do trabalho. A instituição informou que decisões do STF impactam a oitiva de testemunhas e o processamento de informações.

O relator contestou decisão de Moraes sobre novas regras para o acesso a relatórios de inteligência do Coaf, alegando contrariedades à jurisprudência e ao funcionamento da CPI. As críticas sinalizam disputa entre poderes sobre o andamento das investigações.

Galípolo, presidente do Banco Central, foi ouvido na manhã de quarta-feira como convidado. Os senadores questionaram a relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a orientação recebida para atuar de modo técnico em encontros com o então presidente Lula e o dono do Banco Master.

O economista informou que recebeu orientação para agir com neutralidade e foco técnico, sem distorções. Galípolo também defendeu a manutenção do sigilo de oito anos para documentos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master, ressaltando que regras devem ser justificadas para mudanças.

Segundo o depoimento, a norma de sigilo variou conforme o tamanho das instituições, e a forma de aplicação segue as resoluções vigentes. O presidente do BC destacou que alterações precisam de debate público e base jurídica para serem aprovadas.

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