- União com Municípios destina R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal, atendendo mais de 7.000 famílias.
- Contratos foram firmados com 14 entidades prestadoras de serviço e envolvem regularização de terras em áreas prioritárias para controle do desmatamento.
- O projeto, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ocorre em três ciclos, com parceria do Incra e da Anater.
- A primeira etapa atua em 48 pontos prioritários nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, buscando regularizar cerca de 2,3 milhões de hectares.
- O objetivo é garantir a propriedade da terra, promover inclusão produtiva e ampliar a assistência técnica, com foco em agroecologia, sistemas agroflorestais e regularização ambiental.
O governo federal formalizou contratos para ações de regularização fundiária e assistência técnica voltadas a mais de 7.000 famílias na Amazônia Legal. As ações integram o Programa União com Municípios e somam cerca de R$ 132 milhões, executados por 14 entidades prestadoras de serviços.
O acordo envolve o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e a Anater. O objetivo é regularizar imóveis rurais pequenos, com até 4 módulos fiscais, em áreas de glebas públicas federais e assentamentos.
A primeira etapa se concentra em 48 pontos prioritários de controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta é regularizar 2,3 milhões de hectares e atender cerca de 7.300 agricultores familiares.
Segundo o edital, o cronograma prevê formação de equipes em abril, assinatura de ordens de serviço, visitas aos agricultores e início do trabalho de campo. As ações incluem regularização ambiental, assistência técnica e apoio a práticas agroecológicas e agroflorestais.
O programa prioriza a inclusão produtiva, com foco na garantia da propriedade da terra. Além da regularização, há ênfase no fortalecimento da Ater e no desenvolvimento rural sustentável para melhorar renda sem desmatamento.
Ao final do 3º ciclo, a expectativa é regularizar 9,5 milhões de hectares e atender cerca de 30 mil famílias. O União com Municípios foi criado por decreto de Lula em 2023 para enfrentar desmatamento na região.
Investimentos previstos somam cerca de R$ 815 milhões, vindos de fontes como Fundo Amazônia/BNDES, Fundo Verde para o Clima e outros fundos de meio ambiente e justiça. O projeto inclui apoio técnico e ações de regularização fundiária.
Fonte: Agência Brasil, 6 de abril de 2026. O conteúdo foi adaptado para o padrão do Poder360, mantendo o crédito à fonte original.
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