- Governo federal anuncia pacote de medidas para trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos da administração pública federal.
- Jornada de trabalho passa de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, sem redução salarial.
- Regulamentação do auxílio-creche: benefício de R$ 526 por dependente, para filhos de até seis anos; estima-se atendimento a cerca de quatorze mil crianças.
- Governo também busca avançar com a proposta de eliminar a escala de seis por um (6 por 1).
- Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até quarta-feira (15); presidente Lula deve conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o tema.
O governo federal anunciou um pacote de medidas que amplia direitos para trabalhadores terceirizados atuantes em órgãos da administração pública. Entre as mudanças, está a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A medida envolve trabalhadores vinculados a empresas contratadas pelo poder público.
Outra ação contempla a regulamentação do auxílio-creche. O benefício será pago a trabalhadores com filhos até seis anos de idade, no valor de 526 reais por dependente. A estimativa do governo é atender cerca de 14 mil crianças com a iniciativa.
A proposta também avança para eliminar a escala 6 por 1, uma possível mudança que impacta a organização de cargos e horários. O projeto de lei está previsto para ser enviado ao Congresso até quarta-feira (15), conforme anunciada pela equipe governamental.
Avanços e tramitação
Antes da entrega formal ao Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o tema. A conversa visa alinhar pontos relevantes para a tramitação do texto.
No Planalto, Lula recebeu José Guimarães, futuro ministro das Relações Institucionais. Entre os desafios citados, está a articulação com o Congresso em temas como a regulamentação do trabalho por aplicativos, tema já com relatório apresentado, mas que não foi do agrado do governo.
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