Auditores da UE questionam novo fundo ligado ao imposto de fronteira de carbono

Auditores da União Europeia criticam o Fundo de Descarbonização Temporário, que visa canalizar receitas do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono para apoiar setores pesados, como fertilizantes, alumínio e aço.
O parecer questiona se o fundo gerará resultados reais, incluindo quanto dinheiro realmente será investido em novas ações verdes.
O plano prevê que 75% das receitas da Carbon Border Adjustment Mechanism vão para o orçamento de longo prazo da UE (2028–2034) e 25% ficariam com os estados membros; estimativa de receita de € 632 milhões contra gasto de € 265 milhões.
Há preocupação sobre o tempo: contribuições dos Estados para o fundo aconteceriam em 2028 e 2029, mas o suporte às empresas só ocorreria em 2029, com risco de bilhões de euros ficarem ociosos.
Na Bélgica, o Parlamento Europeu está dividido: alguns veem o fundo como resposta sensata para evitar deslocamentos, outros destacam a necessidade de transparência, accountability e padrão mais rigoroso de gestão.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) questionou o Fundo de Descarbonização Temporário, criado para canalizar receitas do imposto‑carvão fronteira da UE. A Comissão Europeia apresentou a proposta no final de 2025 para ajudar setores pesados a enfrentar a transição energética, mantendo empregos na UE.

O objetivo é apoiar indústrias como fertilizantes, alumínio e aço, consideradas em risco de relocação para fora da UE devido a regras climáticas mais rigorosas. Em opinião publicada nesta terça, o TCE alerta que o desenho e o impacto do fundo podem ser falhos.

Ainda segundo o TCE, não fica claro quanto de investimento realmente novo o fundo deve gerar, já que muitas empresas já se comprometeram com redução de emissões em troca de licenças gratuitas. A comissão propõe 75% das receitas do mecanismo de ajuste de carbono para o orçamento de 2028–2034, e 25% aos Estados‑membros.

Implicações e críticas

Fontes do TCE destacam a incerteza de receitas, com preços de carbono voláteis e a natureza nova do regime. A projeção de receitas é de cerca de €632 milhões, ante gastos de €265 milhões, o que gerou dúvidas sobre a contribuição dos países.

Outra preocupação é o timing. Os países pagariam em 2028 e 2029, mas as empresas receberiam apoio apenas em 2029, deixando centenas de milhões sem uso por um ano, sem plano claro de gestão.

Reações no Parlamento

A prática de decidir o destino dos recursos divide opiniões na Assembleia. Parlamentares do centro‑direita elogiam a medida como resposta sensata para evitar saídas de indústria pesada. Contudo, ressaltam que o custo de carbono é apenas parte do desafio, junto a preços de energia e interrupções de suprimento.

Outros eurodeputados defendem transparência e responsabilidade na gestão, alertando para o risco de não cumprir metas climáticas ou prejudicar contribuintes europeus. O formato final depende de negociações entre os países e das regras orçamentárias.