- A CAE aprovou por unanimidade requerimento para que a CPI do Crime Organizado compartilhe informações sigilosas sobre o caso Master com o grupo de trabalho, pedido pela senadora Damares Alves, no mesmo dia em que a CPI deve deliberar o relatório final.
- O pedido lista envio de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados de quebras de sigilo, elementos probatórios, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização e instituições financeiras.
- Damares justificou que há um acervo probatório de elevada densidade informacional e que a convergência entre as investigações da CPI e da CAE é essencial para o aprofundamento técnico dos trabalhos.
- A CPI realizou a última reunião com a leitura do relatório final do senador Alessandro Vieira; o parecer propõe indiciamento de ministros do STF — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusações de conduta incompatível e, no caso de Moraes e Toffoli, estado de suspeição.
- O documento também propõe pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado, criação do Ministério da Segurança Pública e uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro; a CPI durou quatro meses e não recebeu aval para prorrogação de mais sessenta dias.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, de forma unânime, o requerimento para que a CPI do Crime Organizado compartilhe informações sigilosas sobre o caso Master com o grupo de trabalho da comissão. A decisão ocorreu nesta terça-feira (14).
O pedido foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e divulgado no mesmo dia em que a CPI deve deliberar sobre o relatório final. O objetivo é ampliar o acesso a dados relevantes para o aprofundamento técnico das investigações.
Entre os itens solicitados constam documentos, informações, registros de oitivas, dados de quebras de sigilo, elementos probatórios, fluxos de capitais, estruturas societárias, fundos de investimento, instrumentos de securitização e informações de instituições financeiras ligadas ao tema.
Damares destacou que a CPI do Crime Organizado reuniu um acervo probatório de elevada densidade informacional e ressaltou a importância da convergência entre as apurações da CPI e da CAE para o andamento técnico dos trabalhos do Grupo de Trabalho.
Além disso, a senadora apontou que a cooperação entre comissões do Senado pode tornar a atuação parlamentar mais eficiente, evitando duplicidade de esforços e fortalecendo a capacidade institucional de fiscalização.
CPI do Crime Organizado
Nesta tarde, está prevista a leitura do relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que ainda precisa passar por votação. O parecer do relator inclui a possível indicação de crimes de responsabilidade contra ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, bem como do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Entre as propostas normativas, o documento sugere ampliar o combate ao crime organizado, criar o Ministério da Segurança Pública e defender uma intervenção na segurança do Rio de Janeiro. A CPI tem duração prevista de quatro meses; havia intenção de prorrogação por mais 60 dias, mas não houve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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