- A CPI do Crime Organizado recomenda o indiciamento e abertura de impeachment de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet.
- O relatório, com 221 páginas, dedica 23 à análise de ações e omissões ligadas ao caso Banco Master.
- Toffoli é acusado de atuar de forma atípica no caso Master, com relação financeira com fundo ligado a Fabiano Zettel e decisões favorecedoras, além de uso de sigilo e viagens privadas.
- Moraes é apontado por suposta interferência em medidas cautelares, contatos com o presidente do Banco Central e uso de aparato judiciário para perseguir quem revelou conflitos de interesse.
- Mendes é citado por decisões que teriam atuado para proteger colegas, incluindo a suspensão de sigilos e manobras processuais.
O relatório final da CPI do Crime Organizado recomenda o indiciamento e a abertura de processos de impeachment para quatro autoridades: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, com 221 páginas, dedica 23 delas à análise das ações ligadas ao caso do Banco Master.
O relatório, assinado pelo relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será analisado nesta terça-feira (14). Além de indicar condutas enquadráveis como crimes de responsabilidade, descreve impactos institucionais das decisões tomadas no caso Master.
Dias Toffoli
O documento sustenta que Toffoli pode ter violado dispositivos da lei de crimes de responsabilidade ao atuar como relator do caso Master sem depender de critérios objetivos, e ao agir de modo incompatível com o decoro. Atribui decisões atípicas, como sigilo extremo e acautelamento de celulares no STF.
O relatório aponta relação financeira entre Toffoli e a Maridt, ligada a fundo de investimento de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Segundo a CPI, isso indicaria conflito de interesses durante o julgamento do caso.
Conforme apuração, houve uso de aviões particulares em viagens a um resort em que Toffoli figura como sócio oculto. O documento cita também comunicações entre Toffoli e Vorcaro que, no entender da CPI, extrapolariam a liturgia do cargo.
Alexandre de Moraes
Para Moraes, o relatório aponta condutas similares às previstas na lei de crimes de responsabilidade, incluindo suposta tentativa de interferência em medida cautelar. Mensagens recuperadas pela PF entre Moraes e Vorcaro teriam sido trocadas em contexto comprometedor.
A peça também cita a tentativa de Moraes de contactar o presidente do Banco Central, para obter informações sobre a venda do Master ao BRB. A CPI classifica a ação como captura regulatória, associada a influências indevidas.
O relatório ressalta que, durante o período, escritório da esposa de Moraes prestava serviços ao Banco Master, com faturamento expressivo. A CPI aponta possível uso do aparato jurisdicional para autopreservação frente ao conflito de interesses.
Além disso, o relatório menciona que Moraes utilizou o espaço processual para investigar vazamentos de informações sobre o contrato do escritório da esposa com o banco, o que, segundo a CPI, configuraria conduta inadequada.
Gilmar Mendes
O indiciamento de Mendes baseia-se em decisões que, segundo a CPI, favoreceram o que classifica como proteção corporativa em ações ligadas ao Master e à própria CPI. Entre as ações citadas está a suspensão de quebras de sigilo da Maridt e de fundo ligado ao resort.
O documento aponta que Mendes agiu para desarquivar mandado de segurança e, no mesmo dia, concedeu decisão de mérito em favor de uma empresa de um colega, em meio a controvérsia envolvendo a CPI da Covid.
Paulo Gonet
O relatório conclui que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve desídia no cumprimento de atribuições ao não atuar para investigar as condutas envolvendo ministros do STF no caso Master. A CPI sustenta que houve omissão que dificultou a responsabilização dos agentes.
A defesa da CPI afirma que a atuação de Gonet, ao não promover investigação efetiva, funciona como blindagem institucional e impede o devido andamento de persecução penal. A CPI ressalta o papel central do PGR para ações penais perante o STF.
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