- Relator Paulo Azi afirma que o grande debate sobre a PEC da jornada será sobre impactos econômicos e a forma de implementação da redução da jornada, ainda na fase de mérito da CCJ.
- Há convergência entre o texto do governo e o que vinha sendo discutido na Câmara, com a ideia de reduzir a jornada para 40 horas, mas inseguranças sobre quem arcará com os custos adicionais.
- O principal ponto em aberto é o tratamento das consequências da redução da jornada, incluindo se o custo da hora trabalhada ficará apenas com o setor produtivo ou se haverá participação do governo.
- Também está em pauta o ritmo de implementação: a proposta governamental prevê adaptação rápida, enquanto setores defendem transição gradual; pode haver regra de transição ou implementação direta.
- A Câmara trabalha para acelerar a tramitação, com sessão marcada pelo presidente da Casa; governo avalia apresentar um projeto de lei alternativo, ainda negociando com o Legislativo, e a próxima etapa ocorrerá na comissão especial de mérito.
O relator da PEC da jornada, Paulo Azi, afirmou ao Correio que o principal impasse da tramitação envolve impactos econômicos e a transição da redução da jornada. O foco é definir como tratar os efeitos e a aplicação da medida.
O debate acontece após a fase de admissibilidade da proposta. A tendência é que a Câmara converge para uma solução intermediária, com redução da jornada para 40 horas semanais, segundo Azi.
Ainda segundo o relator, persiste a dúvida sobre quem arcará com os custos da mudança. A discussão envolve custo da hora trabalhada e se o ônus ficará apenas com o setor produtivo ou se haverá participação do governo.
Outro eixo relevante é o ritmo de implementação. O Executivo propõe aplicação mais rápida, enquanto parte do Congresso defende transição gradual, com regra de transição ou implementação direta conforme definição.
Padrão de implementação e participação pública
Em entrevista à GloboNews, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, defendeu um prazo de adaptação curto, cerca de 90 dias, para reorganizar empresas. A críticas apontam que prazos mais longos atrasariam a reforma.
Também nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou sessão para acelerar a tramitação após pedido de vista na CCJ. A ideia é levar a matéria ao plenário nas próximas semanas.
Paralelamente, o governo busca avançar com um projeto de lei complementar como alternativa rápida, mantendo a possibilidade de negociar na própria PEC. Motta participou de reunião com José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, para alinhamento entre Executivo e Legislativo.
Para Azi, o aprofundamento dos temas ocorrerá na próxima fase, na comissão especial de mérito, que deverá ser instalada após a votação na CCJ. Os próximos passos deverão detalhar a viabilidade econômica, o cronograma e a forma de implementação.
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