- O Tribunal Superior Eleitoral emitiu certidão que oficializa a inelegibilidade de Deltan Dallagnol à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022.
- O documento consolida todas as etapas do julgamento e atesta que a decisão transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos na Justiça Eleitoral.
- A primeira decisão ocorreu em 16 de maio de 2023, negando o registro da candidatura, com publicação em 2 de junho de 2023.
- Dallagnol recorreu em 7 de junho; entre 8 e 14 de setembro de 2023, o TSE rejeitou o recurso por unanimidade, mantendo a decisão.
- O TSE entendeu que a saída do Ministério Público, enquanto havia procedimentos disciplinares, configurou tentativa de escapar de sanções; o caso seguiu para o TRE do Paraná em 4 de outubro de 2023.
- Pesquisas do Paraná Pesquisas indicam Dallagnol em segundo lugar em cenários de disputa ao Senado, atrás de Alvaro Dias, em alguns cenários, e empatando com Alexandre Curi em outro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, por meio de uma certidão publicada nesta quinta-feira, 16. O documento consolida todas as etapas do julgamento e atesta o trânsito em julgado, sem possibilidade de recursos na Justiça Eleitoral.
A decisão inicial ocorreu em 16 de maio de 2023, quando o TSE negou o registro da candidatura por unanimidade, mantendo que os votos recebidos por Dallagnol continuariam válidos para o partido. A publicação ocorreu em 2 de junho de 2023 e deveria ser cumprida pelo TRE-PR.
Poucos dias depois, em 7 de junho, Dallagnol apresentou recurso para tentar reverter o resultado. Entre 8 e 14 de setembro de 2023, o TSE devolveu a análise e rejeitou o recurso por unanimidade, mantendo a decisão anterior. O resultado final foi publicado em 21 de setembro de 2023 e tornou-se definitivo em 25 de setembro, com envio ao TRE-PR em 4 de outubro de 2023.
Contexto jurídico
Segundo o TSE, a base foi a interpretação da Lei da Ficha Limpa. O tribunal entendeu que Dallagnol deixou o cargo do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento, o que pode configurar tentativa de evasão de sanções que levariam à inelegibilidade.
A decisão consolidada impõe a inelegibilidade e a cassação do registro. Em cenas distintas, Dallagnol aparece em segundo lugar em pesquisas sobre a disputa ao Senado no Paraná, ficando atrás apenas de Alvaro Dias (MDB). Em um terceiro cenário, ele empata tecnicamente com o deputado Alexandre Curi (PSD).
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