- A Advocacia-Geral da União pediu à representação brasileira da rede X a retirada de publicações sobre o Projeto de Lei que equipara misoginia ao crime de racismo.
- A solicitação partiu da deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, e foi enviada na terça-feira, 14 de abril de 2026.
- Perfis notificados incluem a conta “Não É O Léo Lins”, jornalista Madeleine Lacsko e contas anônimas/paródias como “@NelsonRedPill”.
- A AGU afirma que as publicações confundem dois projetos de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e promovem desinformação e pânico em relação à violência contra as mulheres.
- A decisão sobre remoção cabe à plataforma X; a AGU destaca que o PL 896/2023 foi aprovado no Senado, enquanto o trecho usado nos posts pertencia ao PL 4.224/2024, que foi arquivado.
A Advocacia-Geral da União pediu à representação brasileira da rede social X a remoção de publicações sobre o projeto de lei que equipara misoginia ao crime de racismo. A solicitação foi feita pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, e enviada na terça-feira, 14 de abril de 2026. A plataforma analisará o pedido e a decisão caberá à rede social.
A AGU afirma que as postagens confundem dois projetos legislativos distintos de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O Senado já aprovou, em março, o PL 896/2023, que equipara misoginia ao racismo. O trecho promovido nas redes pertence ao PL 4224/2024, que previa uma política nacional de combate à misoginia, mas esse projeto foi arquivado.
Segundo a AGU, as publicações utilizam fragmentos que não constavam no texto aprovado pelo Senado, gerando desinformação e impactos sobre a percepção pública. A notificação cita ainda que as postagens atacam a integridade do processo legislativo e geram pânico moral entre a população.
Envolvidos e contexto
Perfis notificados incluem a conta humorística Não É O Léo Lins, a jornalista Madeleine Lacsko e perfis de paródia como @NelsonRedPill. A AGU classifica o conteúdo como desinformação que difunde misoginia e preconceito. Procuradores da União que assinaram o documento atuam na Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia (PNDD), braço da AGU.
A nota oficial ressalta que a plataforma X violou diretrizes ao disseminar informações falsas sobre o Congresso. A AGU afirma que a retirada das postagens demonstra o compromisso com a integridade do poder legislativo e com a clareza sobre propostas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
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