Fim da escala 6×1 não pode custar ao Tesouro; Durigan cita possível transição

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o fim da escala 6×1 não pode gerar custo ao Tesouro e precisa ser discutido pelo Congresso.
Ele afirmou que a discussão deve envolver todos os setores da economia, sem pressionar as contas públicas, e que é possível pensar em uma regra de transição.
Mesmo com o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, a Câmara tem sinalizado, segundo o governo, que continuará priorizando a proposta de emenda à Constituição sobre o tema (PEC).
O governo sustenta que a medida entraria em vigor após a aprovação da lei, com prazo de até 45 dias para apreciação tanto pela Câmara quanto pelo Senado, caso a proposta seja adotada sob urgência.
Existem duas propostas de PEC em tramitação: a de Reginaldo Lopes (jornada de oito horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de redução mediante acordo) e a de Erika Hilton (jornada de quatro dias por semana, mantendo oito horas diárias), ambas com regras e prazos diferentes para entrar em vigor.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o fim da escala 6×1 não pode gerar custos ao Tesouro. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 17, em entrevista coletiva em Washington. Segundo Durigan, a discussão precisa envolver todos os setores da economia, sem comprometer as contas públicas.

Durigan explicou que a medida traz ganhos civis e geracionais aos trabalhadores, desde que o custo seja assumido pela sociedade como um todo, não pelo Tesouro. O ministro disse que a pauta deve ser debatida pelo Congresso.

Ele ressaltou que estudos apontam que poucos setores utilizam hoje a escala 6×1, mas reconheceu a necessidade de uma transição para os segmentos atingidos. O objetivo é encontrar uma solução que permita adaptação gradual.

Cenário político: projeto de lei vs PEC

Líderes de centro e da base aliada afirmam que o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional para a medida, mas a Câmara deve manter a prioridade da PEC sobre o tema. O texto em tramitação na Casa ainda traz divergências relevantes.

O governo enviou uma proposta de lei com urgência constitucional. Caso aprovada, a Câmara teria 45 dias para analisar, sob risco de travar a pauta, e o Senado repetiria o mesmo prazo. A possibilidade de veto é prevista para esse formato.

Já as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentam textos distintos. A PEC de 2019 prevê jornada de até oito horas diárias e 36 semanais, com possibilidade de redução por acordo coletivo. Entraria em vigor 10 dias após publicação.

Outra PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton, mantém oito e 36, mas estabelece uma semana de trabalho de quatro dias. A entrada em vigor seria um ano após a publicação. A aprovação exige quórum qualificado.

A diferença essencial entre os instrumentos está no quórum e na forma de promulgação. O projeto de lei exige maioria simples com presença mínima; a PEC requer pelo menos 308 votos em dois turnos e a promulgação fica a cargo do Congresso.