- O Planalto tenta transferir ao Congresso a responsabilidade por medidas de caráter arrecadatório ou sindicalista dos anos oitenta, que hoje prejudicam Lula.
- As frentes de desgaste são a regulamentação de motoristas de apps, a taxação conhecida como “taxa das blusinhas” e a regulamentação das bets (apostas esportivas).
- O projeto dos apps foi engavetado e o governo avalia revogar medidas, em meio a críticas de que a proposta não atendeu aos interesses dos trabalhadores de plataformas.
- A “taxa das blusinhas” gerou custos adicionais para compras internacionais e é alvo de mudança ou retirada, segundo o governo.
- Sobre as bets, o Planalto insiste em encaminhar um projeto de lei pelo fim da escala 6×1, usando a estratégia de manter controle narrativo e evitar entrega da pauta por meio de uma PEC.
O governo Lula avalia revogar ou engavetar medidas que entraram na pauta econômica e social, para descolar a imagem pública de responsabilidades sobre decisões já tomadas. A estratégia é transferir para o Congresso a responsabilidade por políticas vistas como prejudiciais ao eleitorado.
As frentes de desgaste envolvem a regulamentação de trabalhadores de apps, a “taxa das blusinhas” e a regulação das apostas esportivas. O Planalto reconhece que ações com viés arrecadatório e sindicalista precisam ser repassadas a outra instância para evitar impacto negativo na popularidade.
Apps e estratégia de recuo
O projeto de regulamentação de motoristas e entregadores de plataformas revelou divergências entre a ideologia do governo e a vida prática nas ruas. Promessa de campanha, a pauta passou anos sendo discutida, mas enfrentou resistência de categorias que somam cerca de 2,3 milhões de trabalhadores.
Em 2024 e 2025 ocorreram paralisações de motoristas de Uber e 99 contra a proposta. Pesquisas indicam que parcela significativa desses trabalhadores prefere manter o modelo atual de autonomia. O tema ficou “escanteado” e saiu da pauta da Câmara.
Taxa das Blusinhas e custos aos consumidores
A cobrança sobre importação de compras internacionais, conhecida como taxa das blusinhas, entrou em vigor em 2024 com alíquota de 20% para itens até US$ 50. O governo estimou arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões, após defesa da indústria nacional.
O Planalto passou a dizer que a cobrança era de responsabilidade de empresas, não do consumidor, e que haveria benefícios a fiscais. A narrativa, porém, não convenceu parte dos descontos de custo nas compras. O ministro José Guimarães sinalizou que pode haver revogação.
Bets, vício e responsabilidade fiscal
A regulação das apostas esportivas foi tratada com foco fiscal, enquanto alertas sobre ludopatia não receberam igual prioridade. Um grupo de trabalho sobre prevenção ao vício foi proposto em 2023, mas ficou paralisado.
Dados sobre endividamento familiar apontam gasto elevado com apostas online. O governo tem estudado medidas para ampliar o programa social Desenrola, buscando apoio em 2024 e 2025, na tentativa de melhorar a percepção pública.
Caminho legislativo e opções
O Planalto encaminhou ao Congresso projeto para pôr fim à escala 6×1, mas há impedimentos constitucionais que exigem mudança pela via legislativa correta. A questão envolve equilíbrio entre mudanças constitucionais e o poder de veto presidencial.
A justificativa para o envio do projeto inclui manter o governo como protagonista de políticas sociais, mantendo controle de narrativa sobre temas controversos. A veracidade de cada decisão continua sob avaliação de assessorias e juristas.
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