- O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse que a redução da jornada é uma “tendência mundial” e depende do Congresso decidir sobre implementação direta ou com transição.
- Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição tramitem na Câmara: PEC 221/2019, que reduziria de 44 para 36 horas sem perda salarial; e PEC 8/2025, que propõe a escala 4×3.
- A CCJ da Câmara está analisando as duas propostas, com o relator Paulo Azi favorável aos textos; porém a discussão foi adiada após pedido de vista.
- O governo federal, embora tenha interesse em avançar, enfrenta divergências internas: o ministro Guilherme Boulos afirmou que a ideia de transição não representa a vontade do governo.
- Além das PECs, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe 40 horas semanais com a substituição pela escala 5×2, em regime de urgência.
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) defendeu neste sábado a redução da jornada de trabalho no país, afirmando que é uma tendência mundial. Ele disse que a decisão sobre implantação imediata ou transição fica a cargo do Congresso Nacional. Valparaíso de Goiás foi o local da declaração.
Alckmin afirmou que a pauta depende de avaliação legislativa sobre como aplicar a mudança, distinguindo possíveis formatos de implementação conforme atividades. A visita ocorreu durante passeio a concessionárias da região, a 37 km de Brasília.
O tema ainda tramita e precisa de parecer tanto da Câmara quanto do Senado para avançar. O governo vê a pauta como estratégica e pode influenciar a reeleição do presidente Lula, caso aprovada. Estimativas indicam apoio público para encerramento da escala 6×1 em parte da população.
No parlamento, dois projetos de emenda à constituição (PECs) discutem a redução da jornada. A PEC 221/2019 propõe 44 para 36 horas semanais sem redução salarial; a PEC 8/2025 sugere a mudança para 4×3, com três dias de folga. As propostas são analisadas pela CCJ.
O relator Paulo Azi (União-BA) já manifestou apoio aos dois textos, mas a comissão adiou a votação após pedido de vista. O governo sustenta critérios de transição e, conforme avançam as discussões, o tema pode seguir para comissão especial e, em seguida, ao plenário da Câmara e ao Senado.
Além das PECs, o governo encaminhou um projeto de lei (PL) para reduzir a jornada para 40 horas semanais, adotando a 5×2. O texto tramita em regime de urgência, o que pode travar a pauta se não for analisado em 90 dias entre as casas.
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