Ação contra editais da BR-319 aponta risco à floresta e brecha para pavimentação

Observatório do Clima anunciará uma Ação Civil Pública contra o DNIT para contestar a pavimentação do trecho do meio da BR-319, entre Manaus e Porto Velho.
Alega que a obra pode ampliar o desmatamento e afetar a preservação da floresta, em área considerada uma das mais conservadas da região amazônica, em aproximadamente 339,4 quilômetros.
Segundo a entidade, a pavimentação ocorreria sem licença ambiental de instalação do Ibama e sem consulta prévia às comunidades indígenas, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A nota técnica citada aponta que o projeto pode causar desmatamento até quatro vezes maior do que o cenário sem a obra, com emissões estimadas em oito bilhões de toneladas de CO₂ até 2050.
Observatório do Clima também questiona o uso de dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento para sustentar que não haveria necessidade de novo licenciamento ambiental, defendendo que obras de significativo impacto exigem licenciamento.

O Observatório do Clima informou que vai ajuizar uma Ação Civil Pública contra a contratação das obras de pavimentação da BR-319 entre Manaus e Porto Velho. A escolha do meio da rodovia será contestada por impactos ambientais e sociais.

A ação questiona a licitação promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para pavimentar 339,4 quilômetros da rodovia, em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Alega-se falta de licenciamentos e consultas.

Segundo o Observatório do Clima, a obra avança sem licença ambiental de instalação do Ibama e sem consulta prévia às comunidades indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT. A falta de consulta é apontada como falha grave.

A contestação aponta que a pavimentação pode ampliar o desmatamento na região, com projeções técnicas citadas pela entidade estimando emissões de CO2 de até 8 bilhões de toneladas até 2050 em cenário de implementação.

O órgão também sustenta que o licenciamento ambiental não pode ser afastado sob alegação de novos dispositivos legais, especialmente em empreendimentos classificados como de significativo impacto ambiental. Ato seria irregular, segundo a coordenação do Observatório.

Marcio Astrini, secretário executivo, afirmou que a obra pode aumentar pressões sobre a floresta e favorecer o desmatamento, ressaltando o direito de mobilidade das populações locais, desde que não ocorra prejuízo ambiental.

A pauta envolve ainda o embate jurídico e político sobre o licenciamento. Enquanto defensores veem a BR-319 como vetor de integração regional, críticos alertam para ocupação desordenada, grilagem e avanço do desmatamento na região.