- CCJ vota a PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira, dia 22, após adiamento por pedido de vista e sessão extra na sexta, dia 17, por Tiradentes.
- O encontro foi convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para não atrasar a tramitação.
- A PEC tem parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, e precisa de maioria simples na CCJ, ou seja, trinta e quatro deputados.
- A proposição é de Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à de Erika Hilton (PSOL-SP).
- Governistas apoiam o projeto do governo, que enviou regime de urgência para reduzir a escala para cinco dias e a jornada de quarenta horas semanais, sem reduzir salários.
A CCJ da Câmara vota nesta quarta-feira a PEC que encerra a escala 6×1 para trabalhadores. A votação, prevista para a semana passada, foi adiada por pedido de vista e ganhou uma sessão extra na última sexta-feira, 17, convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, em razão do feriado de Tiradentes. A medida busca acelerar a tramitação da proposta, que ainda passa pela comissão especial antes de seguir ao plenário.
Segundo Motta, há maior vontade política no parlamento de aprovar o fim da escala com seis dias de trabalho e um de descanso. O objetivo é dar andamento ao tema, que também envolve projeto de lei do governo para reduzir a jornada de trabalho. A PEC está sob parecer favorável do relator Paulo Azi.
A proposição, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, foi apensada à iniciativa de Erika Hilton. A CCJ precisa aprovar a admissibilidade por maioria simples, ou seja, no mínimo 34 votos, para seguir no rito.
Pontos-chave da tramitação
O líder do governo na Câmara, Rodrigo o PT? (texto até aqui não confirmado) O governo enviou, na semana passada, um projeto de lei para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem reduzir salários. A medida tramita em regime de urgência constitucional para evitar recuo da pauta.
A expectativa é que, após a CCJ, a PEC siga para comissão especial e, em caso de aprovação, vá ao plenário. O cronograma sugerido por Motta aponta para votação no plenário no fim de maio, com encaminhamento ao Senado, caso aprovada.
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