- O ministro Flávio Dino defende uma nova reforma do Judiciário, 22 anos após a emenda constitucional 45/04, para enfrentar morosidade, fraudes, excesso de ações e lacunas em temas modernos.
- A proposta prioriza mudanças estruturais, construção participativa com órgãos do sistema de Justiça e entidades representativas, e busca fortalecer a democracia sem impor reformas de forma autoritária.
- O diagnóstico aponta 75,5 milhões de processos pendentes até fevereiro de 2026, com gargalos em execuções fiscais, ações de improbidade e crimes graves, além de fraudes e vazamentos.
- Entre os eixos da proposta estão: filtros rigorosos para recursos, regras mais rígidas para precatórios, criação de instâncias especializadas e endurecimento penal para abusos contra a Justiça.
- O apoio veio do presidente do STF, Edson Fachin, que classificou o artigo como reflexão oportuna e bem estruturada, ressaltando contribuição para eficiência, transparência e confiança institucionais.
O ministro do STF Flávio Dino defendeu a realização de uma nova reforma do Judiciário, 22 anos após a Emenda Constitucional 45/04. A proposta foi publicada em artigo no portal ICL Notícias e divulgada nas redes sociais nesta terça-feira, 22.
Segundo Dino, é preciso enfrentar problemas estruturais que afetam empresas, cidadãos e o poder público, como morosidade processual, fraudes, excesso de ações e a ausência de regras claras para temas recentes, como o uso de inteligência artificial nos processos.
Ele ressaltou que o processo deve ser construído de forma participativa, com envolvimento de órgãos do sistema de Justiça e entidades representativas. Em referência ao AI-5, criticou reformas impostas de fora para dentro, argumentando que devem fortalecer o sistema, não suprimir conquistas democráticas.
O diagnóstico apresentado aponta gargalos históricos, como a longa duração das execuções fiscais, que costumam superar sete anos, além da demora no julgamento de improbidade administrativa e crimes graves. Também há menção a fraudes, vazamentos e exploração de influência.
Eixos da proposta
A ideia reúne medidas voltadas à eficiência, controle e modernização do Judiciário. Entre os pontos estruturais estão filtros mais rígidos para recursos aos tribunais superiores, regras mais duras para precatórios e criação de instâncias especializadas para crimes graves e improbidade.
Outra linha envolve rito próprio para revisões de decisões de agências reguladoras, endurecimento de penalidades em crimes contra a administração da Justiça e julgamentos disciplinares conjuntos entre carreiras. Também há propostas para a Justiça Eleitoral, CNJ, CNMP e remuneração dos operadores do Direito.
A proposta prevê ainda regras para sessões virtuais, revisão das competências do STF e dos tribunais superiores, presença física dos magistrados nas unidades, limites ao uso de IA no Judiciário e maior transparência sobre fundos e honorários da advocacia pública. Medidas de desjudicialização, especialmente em execuções fiscais, também integram o conjunto.
Apoio no STF
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou apoiar a ideia, classificando o artigo como reflexão oportuna e bem estruturada sobre aperfeiçoamento do Judiciário. Fachin destacou que a proposta contribui para o debate público com foco em eficiência, transparência e fortalecimento institucional, mantendo equilíbrio entre independência e mecanismos de controle.
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