- Cartórios do Paraná passam a permitir reconhecimento de paternidade pela internet e abertura digital de processos de investigação pela mãe.
- A plataforma facilita iniciar o procedimento sem deslocamento, disponível em paternidade.registrocivil.org.br.
- A mãe pode indicar digitalmente o suposto pai, com o pedido encaminhado ao cartório e, depois, ao juiz para a investigação de paternidade.
- No estado, mais de sete mil e quinhentos filhos são registrados anualmente sem o nome do pai; desde 2020, quarenta e seis mil e trezentos nasceram apenas com o nome da mãe.
- A medida busca ampliar o acesso a direitos como identidade, herança, pensão e inclusão em políticas públicas, reduzindo barreiras burocráticas.
O Paraná ganhou um sistema digital para reconhecimento de paternidade. Pais podem reconhecer filhos pela internet, e mães podem iniciar a investigação de paternidade de forma online. A medida beneficia milhares de famílias.
Desde 2020, o estado registrou mais de 46 mil crianças apenas com o nome da mãe. Anualmente, mais de 7,5 mil crianças são registradas sem o nome do pai no Paraná. A novidade facilita o acesso a direitos e vínculos familiares.
A plataforma está disponível no portal oficial dos Cartórios de Registro Civil, em paternidade.registrocivil.org.br. O serviço permite iniciar e concluir o procedimento sem deslocamento até a unidade física.
O sistema identifica automaticamente os registros vinculados à mãe sem paternidade reconhecida. A mãe insere os dados do suposto pai e envia a documentação necessária para encaminhar o caso ao Cartório competente.
O processo segue as garantias jurídicas do ato presencial, incluindo consentimento das partes envolvidas. Se for indicado o suposto pai, o caso é encaminhado ao juiz para iniciar a investigação de paternidade.
Essa mudança ocorre em um contexto nacional de subregistro de paternidade. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos no Brasil foram registrados apenas com o nome da mãe, apontam dados oficiais.
Espera-se que a digitalização acelere a regularização do vínculo familiar e amplie o acesso a direitos como identidade, herança, pensão e inclusão em políticas públicas.
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