Câmara pode votar marco regulatório dos minerais críticos nesta quarta

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos pode ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22. O presidente da Casa, Hugo Motta, incluiu a matéria na pauta de votações. O texto está sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim.

O objetivo é instituir o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A proposta também orienta a atuação regulatória sobre terras raras no país, consideradas estratégicas para a indústria tecnológica.

Paralelamente, a pauta ocorre dois dias após a divulgação de um negócio relevante no setor. A americana US Rare Earth anunciou a aquisição da brasileira Grupo Serra Verde do Brasil, por 2,8 bilhões de dólares em dinheiro e ações. O acordo prevê 300 milhões de dólares em dinheiro e cerca de 126 milhões de ações.

O processo de compra envolve a transação entre empresas privadas, em um momento de reorganização do setor de minerais estratégicos. O tema da criação de uma estatal para o segmento, com provável nome Terrabras, divide opiniões entre governo e alguns parlamentares.

No âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos, o relator deve apresentar seu parecer ainda hoje. A tramitação no Congresso indicará se o tema seguirá para apreciação em plenário e quais desdobramentos poderão ocorrer.

As terras raras são compostas por 17 elementos químicos usados na fabricação de diversos dispositivos tecnológicos. Entre eles estão lantanídeos, praseodímio, neodímio, samário, gadolínio e érbio, entre outros. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial, atrás apenas da China.

A reserva brasileira estimada chega a 21 milhões de toneladas, em comparação com 44 milhões na China. A posse de números robustos alimenta debates sobre a estratégia nacional para exploração, processamento e exportação desses minerais, com impacto em energia, mobilidade e tecnologia.