- A ministra Estela Aranha devolveu ao TSE o processo de cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), após pedido de vista.
- O caso pode retornar à pauta do TSE e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
- Damião era vice de Denarium e assumiu o estado após o governador renunciar para disputar o Senado.
- Hoje, o placar parcial aponta dois votos pela cassação de Damião e um pela absolvição; para Denarium, dois votos a favor da punição.
- A denúncia acusa abuso de poder político e econômico em 2022, com uso de programas de alimentação e moradia, transferências de recursos a municípios e propaganda institucional para promoção pessoal; a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação de Denarium com inelegibilidade de oito anos.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Estela Aranha devolveu nesta quarta-feira (22) o processo de cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), à Corte, abrindo espaço para a análise do caso. A ação pode tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
Damião era vice de Denarium na chapa vitoriosa, mas assumiu o governo após o então chefe do Executivo renunciar para disputar o Senado. O retorno do processo ao TSE reforça a possibilidade de definição sobre a permanência de Damião no cargo e de Denarium nas regras eleitorais.
Antes do pedido de vista, em 14 de abril, o ministro Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Denarium, mas foi contra a cassação de Damião. Com a devolução, o placar aponta dois votos pela cassação de Damião e um pela absolvição, além de dois votos a favor de punição para Denarium.
Contexto e próximos passos
A defesa de Denarium nega irregularidades nos programas citados e sustenta que as transferências a municípios estavam dentro da lei. A Procuradoria-Geral Eleitoral, em parecer de junho de 2024, pediu a cassação de Denarium com a imposição de oito anos de inelegibilidade. A defesa de Damião afirma que não houve quebra de legalidade.
Caso Damião tenha o mandato cassado, pode haver nova decisão com avaliação de recursos, incluindo eventual tramitação no Supremo Tribunal Federal. Denarium, neste momento, permanece fora do cargo e, se condenado, pode enfrentar inelegibilidade por oito anos.
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