- Reunião ministerial às 16h no Palácio da Alvorada visa definir a estratégia do governo sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
- O Planalto pediu novo adiamento da votação junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator Arnaldo Jardim, que não cederá quanto à criação da estatal Terrabras.
- O governo avalia instrumentos de fomento e uso de recursos de fundos de garantia para estimular o setor, além de manter negociações sobre o texto.
- O relator defende não criar nova estatal e priorizar a iniciativa privada e a segurança jurídica, com foco em incentivos fiscais (REIDI) e no Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
- Ministros de Fazenda, Minas e Energia e Meio Ambiente buscam consolidar posição única para apresentar a Lula; após a reunião, governo decidirá se faz nova tentativa de negociação ou recua na exigência da estatal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial para as 16h desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada, para alinhar a estratégia do governo sobre o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). O Planalto busca, alternativamente, adiamentos na votação da matéria.
O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) já deixou claro que não aceitará a inclusão da Terrabras, estatal defendida pelo governo. Mesmo assim, outros pontos seguem em negociação, como instrumentos de fomento e uso de recursos de fundos de garantia para alavancar o setor.
Interlocutores do Planalto atuaram junto a Jardim e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a retirada da pauta. A justificativa é que Lula, após viagem à Europa, está com maior desejo de refinar propostas ligadas à transição energética e aos minerais críticos.
A reunião de hoje sucede a um encontro técnico pela manhã, com ministros de áreas ligadas ao tema. O objetivo é consolidar uma posição única entre Fazenda, Minas e Energia e Meio Ambiente, para decidir se haverá nova rodada de negociação com o relator ou recuo na exigência da estatal.
O governo avalia que, mesmo com o adiamento, a Câmara já aprovou a urgência do projeto. O texto prevê três instrumentos de longo prazo: Plano Nacional de Mineração, Política Industrial e Plano Nacional de Fertilizantes.
Brasil e Espanha assinam acordo sobre minerais críticos
Em viagem à Europa, Lula afirmou que o Brasil busca acordos sobre minerais críticos com parceiros dispostos a colaborar e transferir tecnologia. Na sexta-feira, 17, Brasil e Espanha assinaram um acordo nessa linha, com foco em cooperação tecnológica.
Medidas em debate para estimular o setor
Entre os pontos em discussão, o incentivo fiscal REIDI para projetos de minerais críticos, com objetivo de reduzir encargos tributários. Também está em pauta a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral para facilitar crédito a mineradoras de pequeno e médio porte.
O relator Jardim sustenta que a prioridade é fomentar a iniciativa privada, assegurando segurança jurídica, sem ampliar a máquina pública. A expectativa é definir, após a reunião, próximos passos para a tramitação da política nacional.
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