- Senado vai analisar o Projeto de Lei 961/2026 que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema) para receber, registrar e encaminhar denúncias.
- O Sinema funcionará de forma contínua e aceitará denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo e outros meios acessíveis.
- Após o registro, as ocorrências serão classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis, como autoridades policiais e ambientais, para apuração.
- A proposta prevê regulamentação pelo Poder Executivo e adesão voluntária de estados, municípios e Distrito Federal, com produção de dados e relatórios periódicos.
- O objetivo é subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde; o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando relator.
O Senado vai analisar o PL 961/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta pretende estabelecer um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias às autoridades competentes.
Criado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Sinema funcionaria de forma contínua e permitiria denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo e outros canais. As ocorrências seriam classificadas e encaminhadas a órgãos de apuração, como polícia e ambiental.
O projeto aponta que hoje os canais variam entre entes federativos, dificultando a consolidação de dados. A proposta descreve regulamentação pelo Executivo e adesão voluntária de estados, municípios e Distrito Federal, além de produzir dados periódicos para políticas públicas.
Parcerias e objetivos
A iniciativa prevê integração com políticas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação ao Sistema Único de Saúde. O texto também cita a necessidade de relatórios para subsidiar ações públicas baseadas em evidências.
O PL está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando designação de relator. Não há data definida para a próxima pauta, segundo a Agência Senado. O objetivo é ampliar a capilaridade de denúncias e a eficiência de respostas.
Vitória Clementino, com supervisão de Dante Accioly. Agência Senado.
Entre na conversa da comunidade