- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou admissibilidade da PEC da escala 6 X 1, que reduzia a jornada de 44 para 36 horas semanais, mas o teto deve ficar em 40 horas.
- Na prática, dois textos foram unificados na comissão especial: PEC 221 de 2019, que prevê 36 horas com compensação por acordo, e PEC 8 de 2025, que admite até 36 horas em quatro dias, com 3 dias de descanso.
- A comissão especial será responsável por construir o texto que vai a plenário; o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não informou quem será o relator, e há até quarenta sessões para o parecer final.
- A proposta de Erika Hilton prevê transição de apenas um ano; a de Reginaldo Lopes tem prazo maior, o que é visto como desafio para adaptação de empresas.
- A tramitação envolve votação mínima de três quintos dos deputados e duas votações no plenário da Câmara, seguindo depois para o Senado; a aprovação neste ano é improvável por causa do calendário eleitoral, além de haver disputa com o projeto do governo.
- O projeto de lei enviado pelo Executivo, que previa implementação imediata com 40 horas, está em regime de urgência; há a percepção entre bastidores de que ele pode não avançar, servindo para acelerar a PEC.
A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que altera a escala 6 X 1, reduzindo de 44 para 36 horas semanais. O texto ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário. A meta é, no entanto, manter o teto em 40 horas semanais.
A proposta envolve duas PECs que tratam da redução da jornada. A PEC 221/2019 propõe 36 horas semanais com compensação por acordo, após 10 anos. A autora é Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 8/2025, apensada, estipula até 36 horas em 4 dias, com 3 de folga e mantém negociação coletiva. Autoria de Erika Hilton (Psol-SP).
O texto será unificado na comissão especial antes de seguir ao plenário. A escolha de consolidar as propostas ocorre para definir o formato final que será votado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda precisa criar esse colegiado.
O relator da comissão especial terá até 40 sessões de plenário para apresentar o parecer. A tramitação envolve duas votações na Câmara, com pelo menos 3/5 dos deputados, e, depois, duas no Senado, também com quórum qualificado. A promulgação depende de sessão conjunta.
A ideia de transição é de 1 ano para a PEC de Hilton, considerada curta para adaptação de empresas. Já a postura de Reginaldo Lopes é de um prazo maior, gerando críticas sobre eficácia e percepção pública. A preocupação é com a credibilidade da medida.
Para avançar, o Congresso precisa enfrentar a etapa de emendas, votações em plenário e eventual passagem pelo Senado sem alterações. Se o Senado alterar, a Câmara volta com duas novas votações. O cenário é complexo em meio ao ano eleitoral.
Separadamente, o governo enviou projeto de lei ao Legislativo com implementação imediata e jornada de 40 horas, extinguindo a escala 6 X 1. O texto está em regime de urgência, com prazo de 45 dias para votação. Motta busca evitar que o PL supere a PEC.
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