STF mantém nomeações de concurso para PM e Bombeiros em Goiás

STF mantém nomeações do concurso de Goiás para PM e Bombeiros; Fux afirma que autorizar candidatas sem nota mínima gera insegurança jurídica

STF, por maioria, manteve as nomeações do concurso de 2022 para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Goiás.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (23), nos Recursos Reclamados 77893 e 78401.
O voto vencedor foi do ministro Luiz Fux, que destacou que autorizar nomeação de candidatas sem nota mínima ou via decisões liminares geraria insegurança jurídica.
Acompanharam Fux os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
ficaram derrotados o relator Nunes Marques, além dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, este último criticando a manutenção do resultado.

O STF manteve, por maioria, a validade das nomeações do concurso de 2022 para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Goiás. A decisão ocorreu em julgamento de recursos nas RCLs 77893 e 78401, nesta quinta-feira. O tribunal considerou que autorizar nomeações de candidatas com nota abaixo do mínimo ou que avançaram por liminares criaria insegurança jurídica. Goiás alegou violação da autoridade do STF.

A análise envolveu agravos regimentais após decisão anterior que validou a seleção, apesar de norma estadual ter limitado a participação de mulheres. O STF já havia decidido, em julgamento anterior, que futuras seleções não poderiam restringir gênero, preservando as nomeações já efetivadas por segurança jurídica. O governo goiano recorreu para contestar a reabertura de fases já concluídas.

No centro do debate, o voto vencedor ficou com o ministro Luiz Fux, que enfatizou os riscos jurídicos de aceitar nomeações sem nota mínima ou com base em liminares. Acompanhavam o voto os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram contra, apontando desproporcionalidades do edital e impactos de gênero.