- Um juiz federal derrubou a ação do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) para obter acesso aos registros de eleitores da Arizona, considerando a lista estadual de registro de eleitores não sujeita a pedido sob a lei federal.
- A ação foi rejeitada com prejuízo, indicando que uma emenda seria juridicamente inviável.
- O DoJ já moveu ações contra pelo menos trinta estados e o Distrito de Columbia para liberar dados detalhados de votação antes das eleições de meio de mandato.
- Em Arizona, o secretário de Estado, Adrian Fontes, comemorou a decisão, destacando a proteção de informações sensíveis dos eleitores.
- Além da Arizona, outros casos contra o DoJ foram rejeitados em Rhode Island, California, Massachusetts, Michigan e Oregon, com argumentos semelhantes sobre a validade e o escopo da requisição.
O juiz federal Susan Brnovich rejeitou a ação do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) contra a Arizona para acessar os registros detalhados de eleitores do estado. A decisão ocorreu nesta terça-feira e encerra a tentativa de obter informações como datas de nascimento, endereços e números parciais de Seguro Social.
A decisão impede o DoJ de obter a lista estadual de Registro de Eleitores sob a lei federal. Brnovich, indicada pelo ex-presidente Donald Trump, justificou a rejeição com base na inaplicabilidade do pedido ao documento sob a legislação vigente, afirmando que a emenda seria infrutífera.
Até o momento, ao menos 13 estados já forneceram voluntariamente ou se comprometeram a disponibilizar seus registros para o governo federal, segundo o Brennan Center for Justice. Entre eles estão Alasca, Arkansas, Indiana, Louisiana, Ohio, Texas, entre outros.
Além de Arizona, tribunais já negaram casos semelhantes em Rhode Island, Califórnia, Massachusetts, Michigan e Oregon. Em Geórgia, a justiça devolveu a ação por ter sido ajuizada na cidade incorreta, levando o DoJ a recorrer a outra jurisdição.
Adrian Fontes, secretário de Estado do Arizona, celebrou a decisão, destacando a proteção da privacidade dos eleitores e citando repetidos reveses judiciais contra o esforço federal. Fontes prometeu seguir defendendo a privacidade contra o que chamou de excessos federais.
Fontes oficiais do DoJ não comentaram o caso de forma imediata. O governo federal havia alegado que o caso envolvia a verificação de conformidade com leis eleitorais federais e, em alguns casos, o cruzamento de dados com sistemas de checagem de cidadania administrados pelo DHS.
A controvérsia envolve o uso de bases de dados sensíveis por autoridades federais para monitorar elegibilidade eleitoral. Especialistas afirmam que o uso de tais informações pode levar a erros de purga de votos ou confundir cidadãos com status migratório.
Ainda não há informações sobre próximos passos do DoJ, que já moveu ações em dezenas de estados tentando obter dados semelhantes. O tema permanece sob debate entre autoridades eleitorais, legais e especialistas em integridade eleitoral.
Entre na conversa da comunidade