Motta afirma que relator da 6 X 1 discute tema desde 2025

Motta informou que Leo Prates (Republicanos-BA) será relator da comissão especial da 6 x 1, e Alencar Santana (PT-SP) ficará na presidência, com o tema em tramitação desde 2025.
A comissão será instalada na quarta-feira, 29 de abril, com 38 titulares e 38 suplentes, para analisar o mérito da proposta de redução da jornada sem prejuízos salariais.
O objetivo é aprovar a redução ainda em maio, ouvindo trabalhadores, setor produtivo e governo federal.
Motta defende que a mudança seja feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, e não por Projeto de Lei, para evitar insegurança jurídica.
O cronograma de tramitação já havia sido definido antes do governo enviar o PL com urgência constitucional, e deve ser seguido na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em entrevista à CNN Brasil que a escolha do comando da comissão especial da 6 X 1 busca garantir um debate equilibrado, sem prejudicar a economia ou o setor produtivo. Ele indicou Leo Prates, do Republicanos, como relator, e Alencar Santana, do PT, para presidir o colegiado.

Motta destacou que a dupla tem ampla interlocução na Casa e já discute o tema desde 2025. O objetivo é ouvir trabalhadores, o setor produtivo e o governo federal, para evitar que o debate prejudique a economia. A escolha visa também dar transparência ao processo.

A comissão especial será instalada na quarta-feira, 29 de abril, com 38 titulares e 38 suplentes. O grupo foi criado para analisar o mérito da proposta de redução da jornada, com foco na aprovação ainda em maio, após a admissibilidade aprovada pela CCJ.

Defesa da PEC

O presidente da Câmara defendeu que a mudança seja realizada por meio de uma PEC, e não por um PL, conforme encaminhado pelo governo. Segundo Motta, o uso do PL tende a gerar insegurança jurídica quanto à possibilidade de redução da jornada.

Ele afirmou que o cronograma de tramitação já estava definido antes da proposta do governo, e que a Câmara seguirá esse calendário. A posição reflete a avaliação de que a PEC é o veículo legislativo mais adequado para o tema.