TSE retoma julgamento que pode cassar governador de RR nesta terça-feira

TSE retoma nesta terça-feira (28 abr 2026) às 19h o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil).
O caso envolve a possibilidade de separar os efeitos da condenação entre Damião e o ex-governador Antonio Denarium; a chapa foi cassada pelo TRE de Roraima por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A ministra Estela Aranha pediu vista em 14 de abril e devolveu o processo ao PJe em 22 de abril; faltam votar a ministra e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia.
O ministro Nunes Marques divergiu da relatora e votou pela absolvição de Edilson Damião, mantendo a inelegibilidade de Denarium, argumentando que não houve prova de participação de Damião e citando a renúncia de Denarium como fato institucional novo.
O debate envolve a regra da chapa única e indivisível nas eleições majoritárias, conforme o artigo 91 do Código Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (28.abr.2026) às 19h o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil). A sessão ocorre no plenário do TSE e pode alterar o comando do governo estadual.

A análise volta após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que argumentou pela não cassação de Damião, ao mesmo tempo em que manteve a inelegibilidade de Antonio Denarium. O julgamento havia sido suspenso em 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha pediu vista para acompanhar a divergência.

A ministra devolveu o processo ao PJe em 22 de abril, e a votação foi pautada para esta terça. Ainda devem votar a ministra e os ministros Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia. O tema envolve a possibilidade de separar os efeitos da condenação entre Denarium e Damião.

Voto de Nunes Marques

No voto apresentado em 14 de abril, Nunes Marques divergiu da então relatora Isabel Gallotti e defendeu a absolvição de Edilson Damião. O ministro manteve a inelegibilidade de Antonio Denarium, mas rejeitou a cassação de Damião e a realização de novas eleições.

Ele argumentou que não há prova de participação ou ciência de Damião nas condutas atribuídas ao governo estadual. Também afirmou que o atual governador não integrava o núcleo político do governo Denarium no período investigado. O ministro citou a renúncia de Denarium, em 27 de março, como fato institucional novo relevante.

Questões administrativas e legais

Conforme apurado, Damião ocupou o cargo de secretário estadual de Infraestrutura entre dezembro de 2018 e abril de 2022, conforme publicações oficiais. O debate envolve ainda a aplicação da regra da chapa única e indivisível nas eleições majoritárias, prevista no artigo 91 do Código Eleitoral.