Comissão que discutirá fim da 6x1 terá maioria governista e autores de PECs

A comissão especial que vai discutir a PEC sobre o fim da escala 6×1 terá comando governista, com maioria de parlamentares da base aliada; foram 28 votos favoráveis e 3 em branco na instalação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, estabeleceu 28 de maio como prazo para votação da PEC no plenário.
A mesa diretora da comissão fica assim: presidente Alencar Santana (PT-SP); primeira vice-presidente Daiana Santos (PCdoB-RS); segunda vice-presidente Luiz Gastão (PSD-CE); terceira vice-presidente Mauro Benevides Filho (União-CE).
Entre os titulares estão Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores de propostas que defendem o fim da 6×1; ao menos 21 dos 38 titulares têm perfil governista ou favorável ao tema.
O governo sinaliza manter a urgência constitucional do projeto sobre redução da jornada até a conclusão do relatório; há discussões sobre regra de transição e compensação para evitar impactos, com resistência de áreas como Fazenda e Ministério do Trabalho.

A comissão especial que vai debater o mérito da PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi instalada nesta quarta, 29, em Brasília. O colegiado terá comando governista, com chapa única para a presidência, e composição majoritária de aliados ou de parlamentares favoráveis ao tema. O plenário pode votar a PEC até o fim de maio.

A presidência ficará a cargo de Alencar Santana (PT-SP). Daiana Santos (PC do B-RS) assume a vice-presidência, responsável por uma proposta de reduzir de 44 para 40 horas semanais. Os demais cargos seguem distribuição entre aliados e apoiadores da pauta.

Entre os titulares, ao menos 21 têm perfil governista ou simpático à proposta, incluindo Reginaldo Lopes (MG) e Erika Hilton (SP), autores de PECs associadas à discussão. A presença oposicionista ocorre, mas em menor número, com nomes como Mauricio Marcon (PL-RS) e Lucas Redecker (PSD-RS.

O relator da comissão será Leo Prates (Republicanos-BA). Ele já atuou em pareceres sobre projetos ligados à redução de jornada e defesa de uma transição, com apontamentos sobre compensação. O governo sinaliza manter urgência constitucional até o relatório final.

A comissão abriu prazo para emendas, que começam a ser recebidas na quinta-feira, 30, com duração de dez sessões. O debate aponta para discutir redução de jornada sem redução salarial e possíveis regras de transição.

Transição, compensação e impactos

O relator defende uma transição que minimize impactos, mas o tema de compensação é visto com cautela por autoridades do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já manifestou oposição à compensação, o que encontra resistência no Ministério da Fazenda.

Paulo Pimenta, líder do governo, sinalizou que a retirada da urgência dependerá do fechamento do relatório na comissão. Gastão enfatizou a necessidade de proteger micro e pequenas empresas, citando impactos tributários e de competitividade.

Segundo integrantes da base, apenas setores mais radicais devem insistir na completa retirada da escala 6×1, enquanto o colegiado tende a mirar a redução de jornada com proteção de salários, buscando equilíbrio entre trabalhador e setor produtivo.