- O Projeto de Lei 90/20, que proíbe produção e venda de itens obtidos por alimentação forçada de animais, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara na terça-feira (28).
- O texto segue para sanção presidencial, pois foi criado pelo Senado e analisado em caráter conclusivo, sem alterações pelas comissões da Câmara.
- A proibição incluiria pratos como foie gras, feito com a técnica de gavage, que força alimentação de aves para aumentar o fígado.
- Quem descumprir pode pegar prisão de três meses a um ano, além de multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais. A proposta vale para produtos in natura e enlatados.
- O relator destacou que a técnica eleva a mortalidade dos animais em até vinte e cinco vezes; defensores mencionam proibições em outros países e em cidades como São Paulo já houve leis semelhantes, porém inconstitucionais.
O Projeto de Lei 90/20 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidade da Câmara dos Deputados na terça-feira, 28. A proposta proíbe a produção e venda de itens obtidos por meio de alimentação forçada de animais. O texto segue para sanção presidencial, uma vez que já veio do Senado e foi analisado sem alterações pelas comissões.
A medida pode afetar a comercialização de foie gras, fígado de pato ou ganso obtido pela prática conhecida como gavage. Nela, um tubo é introduzido na garganta da ave para forçar a alimentação e ampliar o órgão. A proposta prevê a proibição tanto de produtos in natura quanto de itens enlatados.
Segundo o relator, deputado Fred Costa, a técnica aumenta a mortalidade dos animais em até 25 vezes. O autor do projeto, senador Eduardo Girão, aponta que vários países já impedem essa prática, citando Argentina, Austrália e Índia. Ele lembrou ainda que São Paulo aprovou lei semelhante em 2015, que foi considerada inconstitucional pela Justiça.
Caminho legislativo e contexto
Caso sancionado, a lei estabeleceria punições para quem descumprir, com prisão de três meses a um ano e multa, sob a Lei de Crimes Ambientais. A iniciativa busca uniformizar padrões de proteção animal em nível nacional, evitando interpretações municipais sobre o tema.
Histórico e próximos passos
O projeto foi apresentado no Senado e, na Câmara, tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de votação adicional pelas comissões permanentes. A depender da sanção presidencial, o país passará a impedir a produção, comercialização e importação de foie gras e de itens similares associados à alimentação forçada.
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