- O Tribunal Superior dos EUA, em decisão de seis votos a três, enfraqueceu a seção dois da Lei de Direitos de Voto, abrindo espaço para a supressão de distritos eleitorais de maioria negra no sul.
- Representantes Terri Sewell e Shomari Figures, de Alabama, estão no alvo de possíveis redesenhos de mapas que podem afetar seus mandatos.
- A medida pode impactar não apenas o Congresso, mas a representação em todos os níveis, como legislaturas estaduais e governos locais.
- O prazo de Alabama para registrar candidatos para a eleição primária de 19 de maio já passou, dificultando alterações imediatas nos mapas para as eleições de 2026.
- Sewell e Figures afirmam que o caso reforça a necessidade de novas proteções eleitorais e já estudam ações para contestar eventuais novos traçados das linhas dos distritos.
O Supremo Tribunal Federal dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, que a seção 2 da Voting Rights Act não exige que estados criem distritos eleitorais com maioria de eleitores negros, o que pode reduzir a proteção a comunidades negras. A decisão, em Louisiana v Callais, enfraquece dispositivos usados há décadas para impedir desenhos de mapas que diluam o poder de voto de grupos raciais.
Em Alabama, senadores Terri Sewell e Shomari Figures estão entre os representantes negros cujos mandatos ficam sob risco. A mudança pode levar a um redesenho dos mapas federais do estado, favorecendo colégios majoritários brancos e alterando a composição da bancada sulista.
Sewell representa o sétimo distrito, que atravessa áreas com populações historicamente vulneráveis, incluindo a região conhecida como Black Belt. Figures ganhou o segundo distrito, criado após decisão de 2023 que validou a necessidade de abrir espaço para representantes negros no Congresso.
Analistas avaliam que a reforma pode impedir a eleição de candidaturas de minorias em distritos com maior concentração racial, especialmente no sul. Juristas apontam que a decisão amplia a margem de manobra para redesenho de mapas por legislaturas estaduais dominadas por aliados de partidos.
A percepção pública destacada pelos representantes é de um retrocesso no direito de voto. Eles aguardam como o Congresso e as cortes administrativas vão responder, incluindo possíveis iniciativas legislativas para reforçar proteções eleitorais.
Segundo Sewell, a decisão pode atrasar mudanças rápidas nos mapas, já que o estado definiu prazos para as eleições de 2026. Ela observa que o redesenho dependerá de prazos eleitorais e de negociações políticas entre forças locais.
Figures lembra que o Hermann de 2023 exigiu reconfiguração de distritos para ampliar a participação de grupos raciais. A dupla afirma que o legado da votação permanece na prática, mesmo diante do entendimento da Suprema Corte.
Ambos dizem que continuarão a atuar na defesa de representatividade e já planejam ações jurídicas para questionar mapas que vierem a ser criados ou modificados. O objetivo é manter canais de participação para comunidades negras.
A decisão também pode impactar outras esferas de representação, além do Congresso. Se os distritos forem redesenhados, eleições em conselhos estaduais, prefeituras e câmaras municipais podem sofrer alterações significativas no futuro próximo.
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