Messias aponta falha no Marco Temporal e pede ação do Congresso

Messias afirmou que há falhas no modelo atual de demarcação de terras indígenas e pediu que o Congresso assuma protagonismo sobre o tema.
Durante sabatina no Senado, ele destacou a necessidade de conciliar direitos dos povos originários com a proteção de proprietários de boa-fé, em questão de título.
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula em novembro passado; a formalização ocorreu em abril, e a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segue para votação no plenário.
Na CCJ, a votação começa com a presença de ao menos 14 senadores; para aprovação, é preciso maioria dos presentes.
No plenário, a votação só começa quando houver 41 senadores presentes; as duas votações serão secretas, e o placar será divulgado, sem identificar cada voto individualmente.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em sabatina no Senado que o modelo atual de demarcação de terras indígenas apresenta falhas. Ele defende que o Congresso assuma protagonismo na questão para reduzir insegurança jurídica.

Messias, indicado por Lula para ocupar a vaga no STF aberta com a aposentadoria de Barroso, abriu a sabatina destacando a necessidade de conciliar direitos dos povos originários com os de proprietários de boa-fé. A fala ocorreu nesta quarta-feira (29).

O relato reforça a ideia de que a decisão sobre o marco temporal pode exigir participação legislativa, além de juízes. A ideia é buscar um caminho que garanta segurança jurídica sem comprometer direitos historicamente reconhecidos.

Indicação, sabatina e votação

A indicação de Messias ao STF foi anunciada pelo presidente em novembro do ano passado e formalizada em abril. Desde então, ele percorreu gabinetes em busca de votos para a aprovação.

Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a indicação será votada no plenário do Senado no mesmo dia. A aprovação depende de maioria dos presentes no CCJ e de ao menos 41 votos no plenário, em votação secreta.

A presença mínima para início da votação na CCJ é de 14 senadores, já que o órgão tem 27 membros titulares. No plenário, o quórum mínimo é de 41 parlamentares, entre 81 membros.