- Messias defende que inquéritos penais, como o das fake news, precisam ter fim e que o STF não deve temer mudanças de rota para evitar narrativas autoritárias.
- Sobre o código de ética, ele não se compromete com a proposta de Fachin e afirma que o primeiro código é a Constituição, defendendo aperfeiçoamento da ética e da transparência do Judiciário.
- Em relação à desinformação, disse que o Estado não pode ser patrulhador do comportamento, mas há limites, como incitação à violência e discriminação.
- Sobre o 8 de janeiro, reconheceu que foi um episódio triste, adotou tom menos duro sobre as prisões e destacu que a justiça envolve processo penal, pena e misericórdia.
- Quanto à Justiça do Trabalho, afirmou que é preciso prestigiar a Justiça especializada e não antecipar votos sobre competências que estão em julgamento.
O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, participa desde esta quarta-feira da sabatina no Senado para a indicação ao STF, respondendo a perguntas sobre temas sensíveis em pauta no tribunal. O foco envolve inquéritos de desinformação, ética no STF, aborto e outros assuntos relevantes para a composição da Corte.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Messias apresentou posições que indicam um perfil diferente do antecessor Luís Roberto Barroso. Caso seja confirmado, ele pode alterar a dinâmica de forças no STF.
O ministro defendeu que inquéritos penais, como o das fake news, devem ter fim definido e afirmou que o STF não deve temer mudanças de rumo para evitar narrativas autoritárias. Reforçou a necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação.
Código de Ética
Messias sinalizou cautela em relação à proposta de criação de um código de ética para ministros, defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Disse que o aperfeiçoamento do tribunal passa por regras claras, mas ressaltou que seu primeiro código é a Constituição.
Em entrevista à sabatina, enfatizou a importância da transparência, prestação de contas e escrutínio público sem constrangimentos a instituições republicanas. Afirmou que o STF deve mostrar mecanismos de controle à sociedade.
Apesar da defesa da transparência, Messias não garantiu apoio imediato ao código de ética proposto por Fachin, destacando que o texto está inserido em um contexto de institucionalidade e que a própria Constituição orienta a atuação.
Desinformação e inquérito das fake news
O tema da desinformação foi tratado com cautela: Messias afirmou que há limites entre liberdade de expressão e combate à desinformação, e que o Estado não deve ser o patrulheiro da conduta alheia. A crítica deve ser respeitada, ressalvou ele, dentro de parâmetros legais.
Questionado sobre a duração do inquérito das fake news, que completou sete anos, o ministro ressaltou que todo inquérito penal precisa de começo, meio e fim, com prazo razoável, para evitar investigações indefinidas.
8 de janeiro
Sobre os ataques às sedes dos Poderes, Messias reconheceu que foi um episódio trágico na história do Brasil, mas adotou uma posição menos rígida ao comentar a tentativa de golpe. Observou que muitos envolvidos passaram pelo devido processo penal ou acordos de não persecução.
Ao comentar presídios, afirmou ter acompanhado a realidade do sistema prisional em visitas institucionais, destacando a importância de compreender a dor de detentos e familiares, sem embasar punições fora do devido processo.
Justiça do Trabalho e aborto
Em relação à competência da Justiça do Trabalho, Messias defendeu o incremento da atuação da Justiça especializada, sem antecipar votos, destacando a necessidade de preservar esse rito no Judiciário.
Sobre o aborto, Messias se declarou totalmente contrário à prática e defendeu que a decisão sobre descriminalização deve ficar com o Congresso. Afirmou que a Constituição atribui ao Legislativo a definição de crimes, e ao Judiciário, a aplicação da lei.
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