Moraes defende inquérito das fake news e diz que investigação continua

Moraes defendeu a continuidade do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019, afirmando que as apurações seguirão.
O relatório da Corte, divulgado em 29, traz dados atualizados sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e inclui texto do ministro.
O ministro afirma que o inquérito foi aberto em defesa da democracia e do Estado de Direito, identificando uma “verdadeira organização criminosa” responsável por notícias fraudulentas contra o STF.
Moraes citou vazamentos de informações e documentos sigilosos como indícios de prática ilícita dentro da Suprema Corte, mantendo investigações sobre o tema, incluindo o acesso irregular a dados da Receita Federal e do Coaf.
Fachin mencionou em março a possibilidade de encerrar o caso; Moraes disse que é tema de diálogo na Corte e que a continuidade depende da análise do tribunal como um todo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu a continuidade do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019, e apontou que as apurações devem seguir. A defesa foi apresentada em relatório divulgado pela Corte nesta quarta-feira (29).

O documento traz números atualizados sobre condenados por atos de 8 de janeiro de 2023 e inclui o texto de Moraes intitulado A independência judicial em defesa da democracia e do Estado de Direito. Ele justifica a atuação para enfrentar uma organização criminosa atribuída à produção de notícias falsas.

A duração do inquérito preocupa parte do STF. Em março, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que discute o tema com Moraes e outros colegas sobre possível encerramento. Moraes reforçou que a apuração continuará diante de ataques e vazamentos.

Continuidade e motivação do inquérito

O ministro afirma que o inquérito foi aberto em defesa da democracia e do Judiciário, diante de ataques contra ministros e famílias. Ele cita a existência de uma suposta organização que produz desinformação para deslegitimar o STF e eleições.

Moraes também menciona vazamentos de informações sigilosas como indícios de atos ilícitos dentro do STF. Em janeiro, uma investigação vinculada ao inquérito apura vazamento de dados de ministros e familiares, após contrato da advogada Viviane Barci, esposa do ministro, com o Banco Master.

Ele sustenta que a desinformação é um risco à independência judicial e cita o uso de redes sociais para atacar a legitimidade de tribunais superiores e da democracia. O texto afirma que a apuração visa coibir golpes contra o estado de direito.

Contexto do inquérito e desdobramentos

Desde a abertura, o inquérito evoluiu para apurar ameaças a ministros, coação e crimes contra a honra. Moraes afirma que, aos poucos, há evidências da atuação coordenada de um grupo criminoso com planos de ruptura institucional e de golpe de Estado.

Em março, Fachin disse que a duração do inquérito era motivo de preocupação e que tem debatido com Moraes a possibilidade de encerramento. Ele ressaltou que o tema é de interesse da Corte como um todo e envolve a defesa da democracia.