OAB/RJ mobiliza advogados pela aprovação de PL contra falsos advogados

A OAB/RJ lançou, na terça-feira (28/4), mobilização da advocacia fluminense para apoiar o PL 4.709/25, que criminaliza o golpe do falso advogado.
A iniciativa é liderada pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, que pediu apoio da classe por meio de assinatura de manifesto.
O projeto é de autoria do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Podemos-MG) e tramita no Congresso para enfrentar golpes que prejudicam a população e abalam a confiança na advocacia.
No Rio de Janeiro, a OAB/RJ recebeu 1.649 denúncias sobre esse tipo de crime entre 2025 e 6 de abril.
Advogados que desejam apoiar podem registrar-se por meio do manifesto, com orientações para verificar a origem das comunicações e usar apenas canais oficiais da seccional.

A OAB/RJ iniciou na terça-feira, 28/4, uma mobilização da advocacia fluminense para enfrentar o golpe do falso advogado. A seccional enviou comunicado oficial por e-mail aos inscritos, assinado pela presidente Ana Tereza Basilio, pedindo apoio à aprovação do PL 4.709/25, que criminaliza essa prática.

A proposta, de autoria do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Podemos-MG), tramita no Congresso Nacional com o objetivo de coibir golpes que prejudicam a população e abalam a confiança na advocacia. No Rio de Janeiro, a OAB/RJ recebeu 1.649 denúncias sobre esse crime de 2025 até 6/4.

Cada golpe envolve criminosos que se passam por advogados, explorando dados de processos e abordagens diretas a clientes. A campanha da OAB/RJ reforça que a advocacia atua para proteger prerrogativas e a sociedade, não apenas para defender a classe.

Apoio à aprovação do PL 4.709/25

A mobilização busca receber adesões da classe por meio da assinatura de um manifesto em defesa do projeto de lei. O documento foi encaminhado aos inscritos pela comunicação oficial da OAB/RJ, com orientações para verificar a origem das mensagens recebidas.

Segundo a liderança da seccional, o projeto representa avanço na prevenção e responsabilização de crimes envolvendo informações de processos. A OAB/RJ destaca que a tecnologia tem ampliado as oportunidades de fraude, tornando a fiscalização mais necessária.

Os advogados e advogadas são orientados a utilizar apenas canais oficiais da entidade para confirmar comunicados e instruções. A seccional reforça a importância de participação institucional para aumentar a visibilidade do tema.

Para apoiar, o manifesto pode ser registrado por meio do canal institucional utilizado pela OAB/RJ, sem depender de fontes não oficiais. A campanha enfatiza atuação proativa da advocacia na proteção da sociedade frente a práticas ilícitas.