- O veto presidencial ao projeto da dosimetria será votado pelo Congresso nesta quinta-feira (30), às 10h, com a expectativa de derrubá-lo e beneficiar mais de 200 mil condenados.
- A proposta amplia a remição de pena para presos em regime domiciliar por estudo ou trabalho, desde que comprovados e avaliados por uma comissão.
- Em 30 de junho de 2025, cerca de 235 mil pessoas estavam em regime domiciliar; o número cresceu de forma acelerada nos últimos anos, devido principalmente à pandemia.
- A remição pode chegar a até 48 dias por ano, sendo quatro dias por obra lida; no trabalho, é um dia de pena abatido a cada três dias de serviço; há ainda a possibilidade de resenha de até 12 livros por ano.
- Críticos apontam a necessidade de regulamentação para evitar fraudes; o texto foi apresentado por Paulinho da Força, que disse que o benefício seria direcionado ao caso de Bolsonaro, e não ao sistema como um todo.
A derrubada do veto presidencial ao projeto de dosimetria pode reduzir a pena de mais de 200 mil condenados, segundo a proposta que altera regras de remição de pena. O texto, já aprovado pelo Congresso, ampliaria o direito de reduzir períodos de encarceramento por meio de estudo e trabalho em regime domiciliar. A votação do veto está marcada para esta quinta-feira (30), às 10h, no Congresso Nacional.
Atualmente, quem cumpre pena em regime domiciliar não pode, de modo geral, avançar na remição por estudo ou trabalho, salvo exceções autorizadas pelo juiz. O projeto ampliaria essa possibilidade para todos os presos domiciliados, independentemente de estágio ou condição específica.
Em números, cerca de 235 mil pessoas estavam em regime domiciliar em 30 de junho de 2025, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça. O crescimento, acentuado pela pandemia, já atingiu alta de 3.812% em nove anos.
O que muda na prática
Cada obra lida em regime domiciliar permitiria remissão de quatro dias de pena, mediante relatório avaliado por uma comissão. Além disso, seria possível relatar a leitura de até 12 livros por ano, contribuindo para a redução de até 48 dias em 12 meses. O trabalho prevê abatimento de um dia a cada três dias de serviço.
Quem apresenta e quem se envolve
O projeto é de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que atuou como relator na Câmara. O objetivo declarado é ampliar o instrumento de ressocialização e reduzir distorções observadas no regime domiciliar, segundo defensores da medida.
A proposta também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja situação de saúde e idade motivou acordos políticos para permitir cumprir pena em casa. Bolsonaro foi condenado pela Justiça pela participação na tentativa de golpe de Estado.
Reações e críticas
Especialistas apontam que a mudança exigiria regulamentação robusta para evitar fraudes, principalmente pela fiscalização mais complexa no regime domiciliar. Felippe Angeli, da plataforma Justa, ressalta que tribunais já aplicavam remição por estudo ou trabalho, mas sem base legal clara, o que pode ampliar abusos.
Advogado Pierpaolo Bottini defende a ideia, mas cobra cautela quanto à forma de implementação. Ele destaca a necessidade de regras que garantam comprovação efetiva de trabalho ou estudo, com supervisão adequada.
Perspectiva institucional
A tendência é de que o veto seja derrubado na sessão desta quinta-feira, liberando as mudanças aprovadas pelo Legislativo. Procurada, a defesa de Bolsonaro ressaltou que o texto, segundo a assessoria, beneficiaria apenas o ex-presidente para reduzir a pena por estudo na prisão domiciliar, sem ampliar efeitos ao sistema como um todo.
O Palácio do Planalto, por sua vez, mantém o veto, mas a expectativa é de que haja derrubada, o que colocaria as mudanças em vigor. O tema continua cercado de controvérsias, com debates sobre impactos administrativos e jurídicos.
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