- O TSE concluiu o julgamento e cassou o mandato do governador Edilson Damião (União), tornando inelegível por oito anos o ex-governador Antônio Denarium (PP; renunciou em março para disputar o Senado em 2026).
- O tribunal determinou eleições diretas para um mandato-tampão em Roraima.
- Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022; Denarium não perderá o mandato devido à sua renúncia, já Damião perderá o cargo.
- Na sessão de terça, cinco ministros votaram pela cassação de Damião e pela realização de novas eleições; o ministro Kássio Nunes Marques divergiu parcialmente.
- Nesta quinta, o ministro André Mendonça completou o voto defendendo eleição indireta para o mandato-tampão, ideia rejeitada pela maioria do TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornou inelegível por oito anos o ex-governador Antônio Denarium. Foi determinada ainda a realização de eleições diretas para um mandato-tampão no estado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira.
Ambos responding a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado em 2026; a condenação não acarreta perda de mandato. Damião, porém, perde o cargo.
O julgamento começou em agosto de 2025 e teve adiamentos ao longo do processo, com a votação concluída na terça-feira (28) e proclamação aguardada até hoje. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, só iniciou a leitura na sessão desta quinta.
Na decisão, seis dos sete ministros defenderam a cassação de Damião e a realização de novas eleições. O voto divergente foi de Kássio Nunes Marques, que manteve Denarium inelegível, mas defendeu a permanência de Damião.
O ministro André Mendonça, em complemento de voto, propôs eleição indireta para o mandato-tampão, devido ao curto prazo até as próximas eleições. A sugestão foi rejeitada pela maioria na corte.
Entenda o caso
As acusações apontam uso da máquina pública para favorecer a reeleição em 2022. Entre as irregularidades estão ampliação de programas sociais, pagamento de benefícios a famílias de baixa renda e uso do programa Morar Melhor para reformar casas de eleitores.
Também houve repasse de cerca de 70 milhões de reais a 12 dos 15 municípios, além de gastos elevados com publicidade institucional. Denarium e Damião negam as acusações, e as defesas devem se manifestar sobre os próximos passos legais.
Entre na conversa da comunidade