- Austrália estuda a lei News Bargaining Incentive para fazer Meta, Google e TikTok pagarem por conteúdo jornalístico; se não fecharem acordos, podem ser taxadas entre 2% e 2,25% da receita no país, com validade possivelmente a partir de 1º de julho.
- O objetivo é financiar o jornalismo local, distribuindo o valor arrecadado entre empresas de mídia, com prioridade para as que mais empregam jornalistas ou não possuem acordos prévios com as plataformas.
- As big techs criticam a proposta, dizendo que seria um imposto injusto e que criaria dependência de subsídios governamentais para veículos jornalísticos.
- O governo australiano afirma que Meta, Google, TikTok e outras plataformas lucram com notícias de terceiros e devem contribuir; a ministra das Comunicações, Anika Wells, disse que as plataformas deveriam fechar acordos ou pagar mais, e o primeiro-ministro Anthony Albanese destacou o interesse nacional.
- O projeto não se aplica a ferramentas de IA generativa, como OpenAI, Perplexy ou o próprio Google; Meta e Google são contrárias à taxação, enquanto o TikTok não se pronunciou.
A Austrália prepara uma nova lei para que plataformas como Meta, Google e TikTok paguem por conteúdo jornalístico. O objetivo é financiar o jornalismo local, distribuindo o dinheiro entre veículos de mídia. A medida pode valer a partir de 1º de julho, caso seja aprovada.
O projeto de lei, ainda em elaboração, é denominado News Bargaining Incentive. Ele pretende impor uma cobrança de cerca de 2% a 2,25% das receitas das plataformas no país, caso não firmem acordos com veículos de imprensa australianos. A prioridade fica com empresas que mais empregam jornalistas.
Os critérios de aplicação incluem aqueles veículos com maior número de repórteres e sem acordos prévios com as big techs. A proposta visa direcionar o capital para veículos que atuem no jornalismo local e que estejam desprovidos de acordos existentes.
Reações das plataformas foram de oposição. A Meta afirmou que financiar a mídia local criaria uma indústria dependente de subsídios governamentais e chamou a cobrança de imposto sobre serviços digitais, que não considera a presença direta de conteúdo nas plataformas. A Google também rejeitou a necessidade do tributo.
O governo australiano sustenta que as grandes plataformas lucram com notícias produzidas por terceiros e, por isso, devem contribuir. A primeira-ministra australiana, em mensagem à imprensa, enfatizou que as decisões serão tomadas pelo interesse nacional.
O projeto não se aplica a ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI ou Perplexity, que já contam com legislação específica na Austrália. Para o setor, a exceção inclui serviços de IA quando operam separadamente de conteúdo jornalístico.
Historicamente, a Austrália já enfrentou pressões regulatórias com as plataformas em 2021, quando o News Media Bargaining Code obrigou negociações entre plataformas e mídia. A experiência levou a acordos diretos, com pagamentos que foram relevantes para o setor, até 2024.
Especialistas destacam a falta de transparência no atual processo de elaboração. Pesquisador de comunicação sugere que um imposto direto seria mais claro e previsível, ao contrário de acordos privados. A avaliação aponta caminhos possíveis, com modelos de financiamento por impostos específicos ou por tributos gerais.
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