Juristas dizem que desculpas não afastam crime em fala de Gilmar

Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que as desculpas de Gilmar Mendes não afastariam eventual crime, conforme a linha argumentativa utilizada pela PGR para arquivar a representação.
A fala do ministro, comparando homossexuais a ladrões, gerou debate sobre se configuraria crime de homofobia; opiniões entre especialistas ficaram divididas.
Mesmo que não haja crime identificado, especialistas destacam a possibilidade de o Ministério Público mover ação civil pública por danos morais coletivos.
A PGR pediu o arquivamento por entender que houve retratação pública, argumento que recebeu críticas entre juristas, que veem a retratação como exceção não aplicável ao caso.
A homofobia passou a ser punida no Brasil a partir de 2019 por decisão do STF, que estendeu a tipificação do racismo para crimes envolvendo orientação sexual e identidade de gênero.

O pedido de desculpas do ministro Gilmar Mendes, após ele associar homossexualidade a ofensa contra Zema, não afastaria, segundo juristas, a possibilidade de responsabilidade criminal. A avaliação é unânime entre especialistas consultados pela Gazeta do Povo.

A fala de Mendes ocorreu em entrevista ao portal Metrópoles, gerando divergência entre juristas sobre se houve crime conforme a jurisprudência do STF. Alguns entendem que o conteúdo pode configurar crime, enquanto outros são mais reticentes.

Para Adriano Soares da Costa, advogado e ex-juiz, a PGR errou ao arquivar, mas a retratação pública posterior pode ter efeito positivo de criar um precedente com aplicação ampla. Ele aponta que críticas não configurariam crime se não houver intenção lesiva.

Costa sustenta que a retratação não impede, em tese, a responsabilização penal se houver crime, especialmente no caso de racismo, que possui gravidade elevada e é imprescritível. A PGR não tratou especificamente dessa nuance.

Especialistas destacam que, mesmo sem crime, a fala pode levar a ações civis públicas por danos morais coletivos, defendidas por Enio Viterbo. Tais ações têm ganhado relevância nos últimos anos, inclusive contra autoridades públicas.

A fala em questão ocorreu enquanto Mendes defendia a inclusão de Zema no inquérito das fake news, citando a hipótese de zombar de figuras públicas. O tom gerou reação de Zema, que criticou o pronunciamento do ministro.

A PGR pediu o arquivamento, alegando retratação espontânea e ausência de elementos mínimos de ilicitude. O órgão argumenta que não houve lesão aos direitos da população LGBTQIA+, o que foi questionado pelos juristas.

Especialistas ressaltam que, mesmo que não haja crime, o caso pode abrir caminho para investigações e ações civis paralelas. A autonomia da PGR permite adotar medidas cabíveis caso identifique indícios de crime, mesmo sem representação formal.

O histórico jurídico aponta que, em 2019, o STF ampliou a tipificação de racismo para incluir a homofobia, o que molda a discussão sobre responsabilização de falas discriminatórias envolvendo figuras públicas. Mendes votou a favor daquela decisão.