- No Maranhão, um juiz aumentou de 80 para 969 sentenças assinadas por mês, atribuídas a uso de Inteligência Artificial, gerando sindicância e afastamento.
- Pesquisa aponta que quarenta e sete por cento dos 723 escritórios questionados usam IA; no Judiciário, quarenta e cinco virgula oito por cento dos tribunais e conselhos já adotam ferramentas.
- A IA é usada principalmente em tarefas de texto, como geração, melhoria e sumarização de documentos, além de verificação ortográfica.
- Especialistas discutem se a IA pode acelerar procedimentos e reduzir custos, mas alertam que julgar envolve contextos, ética e responsabilidade que a tecnologia não substitui.
- No Brasil, há regulamentações em estágio inicial: CNJ publicou resolução para uso de IA como apoio, estados implementam diretrizes locais, e há debates sobre riscos, transparência e responsabilidade.
Recentemente, no Maranhão, um juiz em Balsas teve aumento expressivo na produtividade, passando de 80 para 969 sentenças mensais. A explicação mais provável envolve o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). O episódio levantou a discussão sobre o papel da IA no Judiciário.
Dados do setor indicam que 47% dos 723 escritórios pesquisados usam IA internamente. No Poder Judiciário, 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam a tecnologia, principalmente para textos: geração, melhoria, sumarização e verificação ortográfica. Ainda há cautela.
A discussão sobre IA no Judiciário opera em dois planos: IA “nos tribunais” e IA “como tribunais”. A primeira envolve apoio administrativo, triagem, organização de documentos e elaboração de minutas. A segunda, mais controversa, pode influenciar decisões judiciais.
Prós citados apontam ganho de velocidade, redução de custos e melhor organização de volumes imensos de informações. Em estados com congestionamento alto, a IA pode sugerir minutas e precedentes, liberando tempo humano para casos complexos.
Contras destacam que julgar envolve contexto, ética e autonomia racional — capacidades da IA que ainda não existem plenamente. Há risco de reciclagem jurídica e de decisões baseadas em modelos opacos, sem transparência suficiente para recurso.
Exemplo brasileiro
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão abriu sindicância contra o magistrado de Balsas. Foi encontrado uso inadequado de IA, com aplicações de precedentes inexistentes nos autos. O corregedor classificou a conduta como potencial violação funcional e afastou o juiz durante a apuração.
O caso evidencia falhas na validação de informações produzidas por IA e na necessidade de controle dos órgãos de Justiça. A Corregedoria destacou que ferramentas não validadas não podem embasar decisões, nem justificar conduta profissional.
Legislação deficiente
Especialistas apontam a ausência de regulamentação específica para IA no Judiciário. Um projeto do Senador Rodrigo Pacheco tramita há anos, sem aprovação definitiva. Estados já criaram regras pontuais, como o Paraná, com diretrizes de IA na administração pública.
Profissionais ressaltam a importância da IA como apoio à prolação de decisões, especialmente para pesquisas, verificação de dados, triagem e resumos. O CNJ publicou a Resolução 615/2025 para orientar o uso responsável.
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