FGV recebe aula de Gláucia Uliana sobre ESG em compras públicas

A FGV EPPGE recebe, em Brasília, uma aula presencial de Gláucia Uliana, em 4 de maio, sobre incorporar critérios ESG nas contratações públicas.
A atividade combina teoria e prática, com um laboratório de pregão eletrônico simulando cláusulas sustentáveis em uma contratação de materiais de escritório de 120 mil reais.
A docente ressalta a mudança de paradigma no Direito Administrativo, indo da lógica do menor preço para o valor público, incluindo ciclo de vida, impactos ambientais e efeitos sociais.
Ela destaca a lei 14.133/21 como marco das licitações e estabelece conexão com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial o ODS 12.7.
O laboratório aborda riscos jurídicos da inclusão de ESG, como cláusulas genéricas e exigências desproporcionais, além da relação entre competitividade, sustentabilidade e controle.

A Fundação Getulio Vargas, em Brasília, promoveu uma aula sobre ESG em compras públicas com foco em licitações. A atividade foi ministrada por Gláucia Uliana, diretora jurídica da Arnone Advogados Associados, na Escola de Políticas Públicas, Governo e Empresas (EPPGE).

A aula integra a disciplina de Governança Ambiental, Social e Corporativa e combina teoria com prática. Um laboratório de simulação de pregão eletrônico com cláusulas sustentáveis reforça a aplicação dos critérios ESG no processo licitatório.

A proposta explica a visão de que as compras públicas são instrumento de política pública, indo além de simples procedimentos administrativos. A docente enfatiza que o Estado pode induzir inovação, inclusão e padrões produtivos sustentáveis por meio das contratações.

O conteúdo aborda a mudança de paradigma no Direito Administrativo, saindo da lógica do menor preço para considerar o valor público. São considerados o ciclo de vida, impactos ambientais, riscos operacionais e efeitos sociais das aquisições.

Gláucia destaca que a aplicação de ESG no setor público exige base legal, motivação técnica e controle efetivo. Segundo ela, o ESG público não permite voluntarismo, exigindo normas, processos e evidências fundamentadas.

A aula aponta a Lei 14.133/21 como marco estrutural das licitações, ao incorporar o desenvolvimento nacional sustentável como princípio e objetivo das contratações. A agenda internacional é conectada à Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 12.7, que incentiva compras públicas sustentáveis.

A abordagem pedagógica aborda os momentos do processo licitatório onde ESG pode ser incorporado: planejamento, estudo técnico preliminar, termo de referência, edital e execução contratual. A ideia é inserir critérios sustentáveis de forma correspondente às etapas.

Entre os exemplos práticos, aparecem critérios ambientais como eficiência energética, uso de materiais recicláveis e logística reversa; critérios sociais sobre condições de trabalho, inclusão e acessibilidade; e critérios de governança envolvendo integridade, transparência e gestão de riscos.

A professora alerta que os critérios devem obedecer a parâmetros jurídicos rigorosos. A sustentabilidade não pode inviabilizar a competição; há necessidade de pertinência, proporcionalidade e viabilidade de mercado.

Laboratório de pregão com cláusulas ESG

A segunda parte da aula é um laboratório prático que simula um pregão eletrônico com edital simplificado, termo de referência, critérios ESG e lances competitivos. O exercício prevê uma contratação de materiais de escritório sustentáveis, estimada em 120 mil reais.

Os alunos exercitam papéis de Administração, fornecedores, controle e sociedade civil, permitindo a observação de todas as etapas do pregão, desde propostas até julgamento e recursos. A dinâmica facilita a análise de impactos de cada critério.

A simulação aborda temas como julgamento por menor preço versus sustentabilidade, riscos de greenwashing, exigências de comprovação e equilíbrio entre competitividade e objetivos ambientais e sociais.

O material destaca que o objetivo é fomentar debate sobre competitividade, critérios ESG e controle na prática, evitando distorções ou falhas no processo.

O estudo também analisa riscos jurídicos da incorporação inadequada de critérios ESG, como cláusulas genéricas, exigências desproporcionais e restrições indevidas à concorrência. A sustentabilidade depende de planejamento, governança e evidências concretas.

Por fim, a aula discute a atuação da contratação pública sustentável como instrumento de política pública capaz de alinhar eficiência administrativa, segurança jurídica e impactos socioambientais.