- O parecer do relator cria o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), responsável por aprovar exportações de minerais críticos e vetar acordos internacionais que afetem a soberania nacional.
- O CMCE definirá a lista de minerais considerados críticos e estratégicos, com revisão a cada quatro anos, buscando internalizar mais etapas da cadeia produtiva no Brasil.
- O projeto prevê rastreabilidade da origem ao destino final dos minerais e incentiva a “mineração urbana”, recuperando minerais de lixo eletrônico, baterias e veículos em fim de vida.
- A União poderá criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte público de até R$ 2 bilhões, para cobrir riscos de crédito e atrair investimentos.
- Em contrapartida, empresas deverão investir em pesquisa e desenvolvimento (0,3% da receita bruta nos seis primeiros anos, depois 0,5%), cumprir requisitos socioambientais e ter acesso a benefícios como debêntures e regimes especiais.
O parecer apresentado nesta segunda-feira (4 mai 2026) pelo relator do projeto que cria o Marco dos Minerais Críticos propõe a criação de um CMCE, Conselho Especial de Minerais Críticos. O órgão terá a função de aprovar exportações de minerais estratégicos e vetar acordos internacionais que possam colocar a soberania em risco. A votação ocorre no plenário da Câmara, prevista para a 3ª ou 4ª feira.
O objetivo central é ampliar o papel do Brasil na cadeia produtiva, cuidando para que haja internalização de etapas como beneficiamento e transformação mineral. O CMCE definirá quais minerais são críticos e estratégicos, com revisão da lista a cada quatro anos.
O texto estrutura premissas de soberania nacional e interesse público para orientar as decisões do conselho. O relator aponta referências internacionais, citando políticas de países como EUA, Canadá e Chile, para justificar a atuação regulatória robusta.
Rastreabilidade é prevista para acompanhar a origem e o destino final dos minerais. Também é estimulada a chamada mineração urbana, com recuperação de metais de resíduos eletrônicos, baterias e veículos em fim de vida.
O parecer autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte público de até 2 bilhões de reais. O Fundo busca cobrir riscos de crédito e destravar investimentos no setor, com o BNDES estimando necessidades em torno de 5 bilhões.
Para acessar os incentivos, as empresas deverão investir em pesquisa e desenvolvimento. Nos primeiros seis anos, 0,3% da receita bruta deve ir para inovação e 0,2% para integralização de cotas do Fundo. Após esse período, o investimento mínimo sobe para 0,5%.
Além dos créditos de impostos, o projeto prevê a emissão de debêntures com vantagens e participação em regimes especiais de incentivo à infraestrutura. Tais medidas visam financiar obras ligadas ao setor mineral.
Também haverá exigências socioambientais para acesso aos incentivos, como contratação de mão de obra local, diálogo com comunidades e adoção de práticas globais de segurança de barragens. O objetivo é alinhar desenvolvimento com responsabilidade socioambiental.
O texto institui o Certificado Mineral de Baixo Carbono, valorizandoproduções com menor impacto ambiental. A proposta busca equilibrar competitividade econômica com padrões de sustentabilidade.
Em resumo, o Marco dos Minerais Críticos cria um mecanismo regulatório para vetar negócios que comprometam a soberania, ao mesmo tempo em que oferece incentivos para ampliar a cadeia de valor nacional.
Entre na conversa da comunidade