- A Câmara encerrou a sessão de terça-feira sem votações nem leitura do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- O parecer, do deputado Arnaldo Jardim, ampliaria poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.
- O Conselho poderia aprovar ou barrar mudanças de controle societário em empresas detentoras de direitos minerários; entidades defendem apenas informação prévia, não veto.
- Disputa interna reclama equilíbrio na composição do Conselho, que hoje poderia ter quinze membros do Poder Executivo, com espaço mínimo para estados, municípios, setor privado e ensino superior.
- A votação foi prevista para quarta-feira, 6, com lideranças buscando consenso sobre o texto, que também é alvo de críticas por não trazer limitações para estrangeiras nem cota mínima de conteúdo nacional.
A Câmara dos Deputados anunciou que a sessão desta terça-feira, 5, terminou sem votações nem leitura do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, um tema prioritário na pauta. O impasse gira em torno do parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O foco é o projeto que define o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão proposto para aprovar ou barrar mudanças de controle societário de empresas detentoras de direitos minerários. A ideia é atuar com mecanismos de veto sobre operações relevantes.
Empresas do setor afirmam que o Conselho deve apenas receber informações prévias, sem exigência de aprovação, para evitar insegurança jurídica causada por um poder de veto considerado subjetivo. A composição do conselho também é contestada.
Além disso, parte da bancada governista critica o parecer de Jardim, apontando que o texto é genérico quanto à participação de empresas estrangeiras e não estabelece cotas mínimas de conteúdo nacional no beneficiamento dos minerais. A votação ficou prevista para quarta-feira, 6, com negociação entre as bancadas para chegar a um acordo.
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